Em greve, servidores de Itajaí fecham salas de vacinação

ITAJAÍ – A greve dos servidores municipais de Itajaí afetou a vacinação contra a Covid-19, em plena pandemia. Nesta quinta-feira (12), quarto dia de paralisação, a aplicação de doses foi suspensa em 10 postos de saúde – embora outros serviços estivessem disponíveis. Outras seis salas atenderam parcialmente devido à greve. Itajaí está entre os municípios que registram casos da variante Delta do novo coronavírus, considerada mais transmissível.

No início da noite, após decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o prefeito Volnei Morastoni (MDB) assinou o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, para conceder revisão anual de 9,23% aos servidores municipais. O reajuste proposto corresponde à reposição da inflação no período entre maio de 2019 e abril de 2021.

O TJSC tem decidido a favor dos servidores em todos os recursos que chegam ao Tribunal, contrariando posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). 

Em julho, a Corte de Contas recomendou aos municípios, ao Estado e aos poderes que não concedam sequer a reposição salarial, sob risco de contrariar a Lei Complementar 173. Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, como parte do enfrentamento à pandemia, a lei proíbe a concessão de reajuste aos servidores públicos temporariamente, até 31 de dezembro deste ano. 

O impasse está na reposição da inflação, sem ganho real. O TJSC entende que está autorizado. O TCE-SC entende que não.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou acórdãos do Tribunal de Contas do Paraná, que havia permitido a revisão salarial anual de servidores municipais no Estado vizinho – o que aponta para instabilidade jurídica dos reajustes.

Fonte: NSC