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STF determina execução da pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses

Por ECX Online

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta terça-feira (25), a execução das penas impostas aos réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, que atuou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os mandados de prisão para cumprimento imediato das condenações começaram a ser executados no início da tarde.A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reconhecer o trânsito em julgado do processo, já que terminou na segunda-feira (24) o prazo para apresentação de novos recursos.

Segundo a Agência Brasil, com isso, as sentenças tornam-se definitivas.

No último dia 14, a Primeira Turma da Corte rejeitou, por unanimidade, o primeiro conjunto de recursos apresentado por Bolsonaro e outros seis condenados, mantendo integralmente as penas.

Penas definidas pelo STF:

  • Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses

  • Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022: 26 anos

  • Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos

  • Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF: 24 anos

  • Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos

  • Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos

  • Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin: 16 anos, um mês e 15 dias

Com o trânsito em julgado, todos passam agora ao cumprimento das penas determinadas pela Suprema Corte no âmbito das investigações sobre a articulação golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.

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