Câmara de Blumenau aprova audiência pública para discutir retirada de vigilantes armados das escolas municipais

O debate foi motivado pelo anúncio da Prefeitura de Blumenau de que encerrará os contratos com a empresa responsável pelos serviços de vigilância armada nas unidades escolares, após a empresa ser alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Segundo o Executivo, a medida integra a implantação de um novo modelo de controle de acesso nas escolas municipais, baseado em porteiros qualificados e tecnologias de monitoramento.

Durante a discussão, vereadores de diferentes bancadas manifestaram apoio à audiência pública. Os parlamentares defenderam que a comunidade escolar seja ouvida antes da implementação das mudanças e ressaltaram a importância de garantir a segurança de estudantes, professores e famílias. Também foram mencionadas preocupações com a estrutura de algumas unidades de ensino e a necessidade de avaliar os impactos da substituição da vigilância armada por outros mecanismos de controle de acesso.

O vereador Alexandre Matias (PSDB) destacou que a rescisão do contrato ocorreu em razão da investigação envolvendo a empresa prestadora do serviço e lembrou os desafios enfrentados pelo município após o ataque ao Centro de Educação Infantil Cantinho Bom Pastor, em 2023. Já o vereador Adriano Pereira (PT) afirmou que a decisão do Executivo gerou preocupação entre pais e profissionais da educação. A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) informou que o tema também está sendo acompanhado por uma comissão especial da Câmara voltada à segurança nos educandários.

Autor da proposta, o vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) defendeu a realização da audiência pública para ampliar a participação da comunidade no debate. Segundo ele, pais, profissionais da educação e demais interessados devem ter a oportunidade de discutir o futuro do modelo de segurança adotado nas escolas municipais. O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para as providências necessárias à organização da audiência pública, cuja data ainda será definida.

Os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 9509/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania). A matéria institui o Cadastro Municipal de Lares Temporários de Animais, com a finalidade de organizar e regulamentar o acolhimento provisório de animais em situação de abandono, risco ou vulnerabilidade. O cadastro será destinado a pessoas interessadas em oferecer abrigo temporário aos animais encaminhados pelos órgãos competentes, integrando as políticas públicas de proteção e bem-estar animal do município.

Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 9500/2026, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem. A proposta busca estimular a separação correta dos resíduos recicláveis pela população, fortalecer a coleta seletiva, ampliar os índices de reciclagem e promover ações de educação ambiental, além de valorizar o trabalho das cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis.

Os vereadores aprovaram três projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora que autorizam a concessão de homenagens. Entre eles está o PDL 1606/2026, que concede a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias, destinada a reconhecer personalidades que se destacam na defesa da ordem, da segurança pública e pelos serviços prestados ao município. Também foram aprovados os projetos que concedem a Comenda Municipal do Mérito Professor George Wallace Fernandes dos Santos – Personalidade Amiga do Esporte e a Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos – Edson Klaus Kielwagen.

Foi aprovado ainda pelos vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 2524/2026, de autoria do Poder Executivo, que substitui o Anexo I da Lei Complementar nº 751/2010, que trata do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. A proposta atualiza o mapa de zoneamento do município e incorpora ajustes discutidos pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan) e pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Coplan), com o objetivo de adequar a legislação urbanística às necessidades atuais de desenvolvimento e ocupação do território.

Durante a Tribuna Livre da sessão, o presidente em exercício do Conselho Municipal de Política Cultural de Blumenau, José Inácio Sperber, apresentou um panorama das atividades do colegiado e manifestou preocupação com o Projeto de Lei Complementar nº 62/2026, que propõe alterações no Sistema Municipal de Cultura, no Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FMAC) e na composição do próprio conselho. Segundo ele, o órgão e entidades ligadas ao setor cultural não participaram da elaboração da proposta, o que, na avaliação do conselho, compromete a construção coletiva das políticas públicas voltadas à cultura.

Sperber também apontou preocupações relacionadas ao conteúdo do projeto, como mudanças nas regras de financiamento de projetos culturais pelo FMAC, alterações na composição do Conselho Municipal de Política Cultural e possíveis restrições à participação social. Ele informou que o colegiado aprovou uma moção de apelo à Câmara para que a matéria seja amplamente debatida antes de eventual votação, com a realização de espaços de diálogo e escuta da comunidade cultural. Ao final, defendeu que as mudanças sejam construídas com a participação de artistas, produtores culturais, entidades e demais segmentos envolvidos com a cultura no município.

Durante a Tribuna Livre, o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Fernando César Lenzi, apresentou um panorama das atividades desenvolvidas pela pasta nos últimos meses. Entre as ações destacadas, ele citou investimentos em sinalização viária, renovação da frota do transporte coletivo e capacitação de servidores. Segundo o secretário, 63 novos ônibus já foram incorporados ao sistema e outros 53 devem entrar em operação até o final do ano, ampliando a oferta de veículos climatizados, com internet e câmeras de segurança. Ele também mencionou estudos para ampliação de linhas e horários do transporte coletivo, além de medidas que buscam reduzir o custo do sistema para os usuários.

Lenzi ainda destacou projetos previstos para os próximos anos, como a revitalização das estações de pré-embarque e dos terminais urbanos, a modernização da sinalização viária e a implantação da Guarda Municipal. De acordo com ele, a futura estrutura deverá atuar no apoio às forças de segurança, na proteção de espaços públicos e em ações preventivas em diferentes regiões da cidade. O secretário também ressaltou o trabalho de educação para o trânsito realizado pela secretaria e afirmou que a segurança viária depende não apenas da infraestrutura oferecida pelo poder público, mas também do comportamento responsável de todos os usuários das vias.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB