MPF e governo de SC definem como será saída de comunidade indígena da maior barragem do estado

Após a Justiça Federal determinar a desocupação da área de segurança da barragem de José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí, o MPF (Ministério Público Federal) e o governo de Santa Catarina definiram como deverá ocorrer a retirada da comunidade indígena Laklãnõ/Xokleng.

A estratégia foi alinhada nesta segunda-feira (17), em uma reunião com a participação da Defesa Civil e da Polícia Militar.

A decisão judicial havia estabelecido o prazo de cinco dias para que a comunidade deixe voluntariamente a área nas proximidades da maior barragem de Santa Catarina.

Caso a ordem não seja cumprida, a Justiça autorizou a adoção de medidas para a desocupação forçada na barragem de José Boiteux, incluindo intervenção policial e retirada das estruturas instaladas no local.

O encontro entre o MPF, o governador Jorginho Mello, a Secretaria de Estado da Defesa Civil e o Comando-Geral da Polícia Militar teve como objetivo estabelecer protocolos para que a determinação seja cumprida com o menor impacto possível para as famílias.

Segundo o MPF, a atuação dos órgãos deverá ocorrer de forma coordenada, buscando garantir a segurança e a assistência à população afetada.

Retirada deve respeitar acordos com comunidade

Conforme o Ministério Público Federal, os protocolos definidos consideram os acordos e compromissos anteriormente firmados entre o governo estadual e as comunidades afetadas.

A orientação é que a execução da ordem judicial ocorra de maneira pacífica, com atuação integrada das forças de segurança, órgãos ambientais e equipes de proteção e defesa civil.

O MPF informou ainda que a estratégia busca conciliar o cumprimento da decisão judicial com o respeito aos direitos fundamentais das famílias e às garantias estabelecidas durante as tratativas com a população local.

A área que deverá ser desocupada é considerada de segurança técnica da barragem. Segundo a Defesa Civil, esse perímetro precisa ser restrito ou controlado para proteger a estrutura, os equipamentos e as pessoas, especialmente durante operações, manutenção e situações de emergência.

Ocupação começou em julho

A comunidade Laklãnõ/Xokleng ocupa a área da Barragem Norte desde 8 de julho. A mobilização ocorreu após um período de tensão entre lideranças indígenas e o governo estadual.

Entre as reivindicações apresentadas pela comunidade está a suspensão da publicação do novo Plano de Contingência da Barragem Norte. As lideranças afirmam que o documento teria sido alterado pelo Estado sem consulta prévia à população indígena.

A ocupação também impediu a continuidade das obras de recuperação da barragem. Segundo informações apresentadas no processo judicial, trabalhadores responsáveis pelos serviços teriam sido intimidados nas proximidades da Aldeia Pipatol durante o período de ocupação.

Diante do impasse, a Justiça Federal determinou a desocupação da área e autorizou a retomada dos trabalhos.

Além da retirada da comunidade, a decisão judicial determinou a retomada imediata dos serviços de recuperação, cercamento e manutenção corretiva da Barragem Norte.

O governo estadual deverá ter acesso livre, seguro e permanente ao complexo para a execução dos trabalhos. A Justiça também determinou acompanhamento e apoio permanente da Polícia Federal durante os serviços, com possibilidade de acionamento da Polícia Militar de Santa Catarina caso seja necessário.

Com o novo protocolo, os órgãos envolvidos passam a ter uma estratégia conjunta para cumprir a ordem judicial, garantir a segurança da operação e reduzir os impactos para as famílias.