Câmara de Blumenau aprova projeto para videomonitoramento em salas de aula

Uma proposta que autoriza a instalação de câmeras de videomonitoramento nas salas de aula das escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede pública municipal de Blumenau foi aprovada em segunda votação pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (20).

O projeto prevê que os equipamentos funcionem sem captação de áudio e estabelece regras para utilização, armazenamento e acesso às imagens. A finalidade prevista na proposta é contribuir para a segurança de alunos, professores e servidores, além da proteção do patrimônio público.

A instalação dos equipamentos deverá respeitar a intimidade, a vida privada e a imagem das pessoas, assim como as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Imagens deverão ser armazenadas por pelo menos 60 dias

Pelo texto aprovado, as gravações deverão permanecer armazenadas por, no mínimo, 60 dias.

O acesso ficará restrito à direção da unidade escolar, às autoridades competentes e aos órgãos responsáveis pela apuração de eventuais ocorrências. Nesses casos, será necessária justificativa formal para acessar as gravações.

O projeto também proíbe o uso das imagens para avaliação pedagógica de professores e demais profissionais da educação.

Câmeras não poderão ser instaladas em banheiros e vestiários

A proposta impede a instalação dos equipamentos em espaços que possam comprometer a intimidade das pessoas, incluindo banheiros, vestiários e locais destinados à troca de roupas.

A comunidade escolar também deverá ser previamente informada sobre a instalação e o funcionamento do videomonitoramento. As unidades terão ainda que sinalizar de maneira clara e visível a existência das câmeras.

O texto ainda precisa ser aprovado em redação final, antes de seguir para sanção do prefeito.