Trabalhadores CLT podem ter semanas com apenas uma folga mesmo após fim da escala 6×1, sinaliza Dino
O fim da escala 6×1 pode não garantir duas folgas em todas as semanas para os trabalhadores com carteira assinada. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou nesta terça-feira (10) que pretende permitir uma distribuição mais flexível dos dias de descanso, desde que a mudança seja negociada por meio de acordo coletivo.
Na prática, um funcionário poderia trabalhar seis dias em uma semana e compensar o descanso em outro período do mês. A possibilidade foi discutida durante uma audiência de conciliação sobre a implementação da nova jornada e ainda depende de uma decisão do Supremo.
A proposta surge em meio à pressão de entidades empresariais para adiar parte das mudanças previstas na emenda constitucional que estabelece o fim gradual da escala 6×1.
Como ficariam as folgas dos trabalhadores CLT?
Isso abriria espaço para combinar diferentes escalas dentro do mesmo mês. Um trabalhador poderia, por exemplo, cumprir uma jornada 6×1, com apenas um dia de descanso, e depois passar para uma escala 4×3, com três folgas.
A condição seria a existência de um acordo coletivo que autorizasse essa organização, respeitando os limites legais de jornada e descanso.
Durante a audiência, Flávio Dino afirmou que pretende esclarecer esse ponto em uma decisão nos próximos dias.
Provavelmente vamos, daqui alguns dias, emitir uma decisão precisando o que foi aqui dito por ambas as partes, ou seja, que o limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva”, declarou.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já havia antecipado que o decreto de regulamentação da nova jornada deverá contemplar essa possibilidade.
STF pode definir mudanças na escala 6×1 ainda nesta semana
A discussão chegou ao Supremo após a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria) questionarem o prazo para reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas.
As entidades alegam que as empresas terão pouco tempo para reorganizar escalas, contratar funcionários e adaptar suas operações antes da entrada em vigor das novas exigências, prevista para dezembro.
Diante do impasse, Dino convocou representantes do governo, sindicatos e empresários para discutir alternativas. O ministro também concedeu cinco dias para que os envolvidos apresentem propostas.
Uma decisão individual poderá ser tomada após a análise dessas manifestações, incluindo as da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), antes de o caso ser submetido ao plenário do STF.
Apesar de admitir ajustes nas regras de transição, Dino descartou suspender a emenda constitucional, como solicitou a indústria.
Quando a jornada de trabalho será reduzida para 40 horas?
O calendário aprovado pelo Congresso Nacional prevê duas etapas para a implementação da nova jornada.
A primeira começa em dezembro de 2026, quando o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Nessa fase, as empresas deverão adaptar a distribuição dos horários às novas regras.
A redução completa ocorrerá em dezembro de 2027, quando a jornada máxima chegará a 40 horas semanais, com a adoção da escala 5×2.
O cronograma, entretanto, é justamente o que divide empresários e representantes dos trabalhadores.
Por que empresários querem adiar o fim da escala 6×1?
As entidades do comércio defendem que a redução inicial para 42 horas seja adiada até dezembro de 2027. Já representantes da indústria foram além e recorreram ao STF para questionar a validade da própria emenda constitucional.
O principal argumento é financeiro. Segundo as empresas, a mudança em um prazo curto poderá elevar o custo da hora trabalhada, aumentar os gastos com horas extras e exigir novas contratações.
As centrais sindicais, por outro lado, contestam a necessidade de adiamento. Durante a audiência, representantes dos trabalhadores afirmaram que diversas categorias já estão negociando acordos compatíveis com a nova jornada.
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo foi citado como exemplo de entidade que estaria próxima de concluir esse processo.
Enquanto o STF analisa os pedidos, a principal dúvida é como as empresas poderão distribuir os dias de descanso sem descumprir as novas exigências.
Por enquanto, a possibilidade de manter semanas com apenas uma folga após o fim da escala 6×1 não está definida. A sinalização de Dino abre caminho para essa flexibilização, mas sua aplicação dependerá da decisão judicial e das regras estabelecidas para os acordos coletivos.