Fotos revelam “cenas estarrecedoras” de celas em Balneário Camboriú; Justiça exige reforma

LITORAL SC – As celas da Central de Plantão Policial de Balneário Camboriú devem ser reformadas, determinou a Justiça em caráter liminar. As estruturas estariam “inadequadas” e “ferem os mais básicos direitos fundamentais”, informou o Ministério Público do estado.

Ainda conforme a medida, presos e adolescentes em conflito com a lei não poderão permanecer no local por mais de 24 horas. Cabe recurso.

A decisão da Vara da Fazenda Pública da Comarca foi divulgada pelo MPSC na sexta-feira (30). O Estado precisa providenciar em 90 dias a reforma emergencial das celas.

Segundo o Ministério Público, a multa diária ao Estado será de R$ 1 mil por preso ou adolescente apreendido que permanecer mais de 24 horas na unidade. Uma multa diária de igual valor foi estipulada por dia de atraso para a reforma da CPP.

Conforme o MPSC, uma visita técnica do promotor Alan Boettger constatou que os espaços destinados aos adolescentes apreendidos “eram inadequados, com ambiente escuro, sem ventilação, poucas condições de higiene e entulho”. As mesmas características teriam sido verificadas nas celas dos adultos.

NSC