Blumenau vai mudar lei de quase 50 anos para encaminhar compra do Complexo do Sesi

BLUMENAU – Uma lei municipal de quase 50 anos atrás será alterada para que a prefeitura de Blumenau possa encaminhar a compra do Sesi. Trata-se de uma adequação de um texto promulgado em 1973, ainda na gestão de Félix Theiss, que autorizou a doação de parte do terreno na Rua Itajaí ao Sesi para a construção de uma “vila olímpica” – como era então tratado o complexo esportivo.

À época, a legislação previu que a área em questão voltaria a ser patrimônio do município caso o Sesi não cumprisse o combinado. Como o complexo esportivo acabou saindo do papel, a lei agora irá receber um adendo e passará a considerar a hipótese de devolução do imóvel por meio de acordo entre as partes.

Para fazer o ajuste, a prefeitura precisa do aval dos vereadores. O projeto que estabelece a mudança aportou nesta segunda-feira (23) na Câmara. O município pediu urgência na análise e é provável que o texto seja apreciado já na sessão ordinária da tarde desta terça (24). Por ser pauta praticamente unânime, a proposta deve tramitar sem imprevistos.

Além da lei de 1973, outra legislação, de 1979, receberá conteúdo adicional semelhante. Neste caso, trata-se de um texto sancionado pelo ex-prefeito Renato Vianna que autorizava a ampliação da área a ser doada ao Sesi.

NSC