Câmara aprova regulamentação de ciclomotores e bicicletas elétricas em Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 9.324, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município. A proposta adequa a legislação municipal ao Código de Trânsito Brasileiro e à Resolução Contran nº 996/2023, estabelecendo regras de circulação, segurança, fiscalização e penalidades, além de disciplinar o uso desses modais em ciclovias, ciclofaixas, áreas de pedestres e vias compartilhadas.

O projeto detalha critérios específicos para cada tipo de modal. Os ciclomotores ficam proibidos de circular em vias de trânsito rápido e não poderão trafegar em calçadas ou ciclovias, devendo utilizar a pista de rolamento no fluxo dos demais veículos. Já as bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos devem circular prioritariamente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com limite de 32 km/h, e só poderão acessar áreas de pedestres mediante autorização da SMTT e velocidade reduzida a 6 km/h.

A lei também aborda requisitos de segurança, como idade mínima de 16 anos para condução, proibição de trafegar na contramão, uso recomendado de capacete e vedação de adaptações que aumentem potência ou velocidade acima do permitido, além de prever procedimentos de fiscalização, remoção e regularização dos veículos conforme o CTB.

Durante a discussão, o vereador Mário Kato (PCdoB) destacou a importância da matéria diante do aumento de acidentes envolvendo patinetes elétricos e ciclomotores, mas manifestou preocupação com os dispositivos que permitem a circulação a 6 km/h em áreas de pedestres, sugerindo futuras melhorias na lei. O vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL) lembrou que o projeto foi debatido em audiência pública e enfatizou que a legislação poderá ser ajustada conforme a necessidade. Em justificativa de voto, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) parabenizou o Executivo pela iniciativa, ressaltando que a regulamentação atende a uma demanda antiga de segurança viária. O texto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para seguir para sanção do prefeito.

Manutenção em horários alternativos

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9309/2025 de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL) que estabelece prioridade para que obras de manutenção, conservação e pintura em vias públicas de intenso tráfego sejam executadas no período noturno e/ou aos fins de semana, sempre que tecnicamente possível. A medida busca reduzir transtornos no trânsito e minimizar impactos sobre a rotina da população, determinando que a regulamentação complementar seja definida pelo Poder Executivo.

Ampliação de proteção aos animais

O Projeto de Lei Complementar nº 2.439/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), também foi aprovado e amplia o Código de Proteção e Bem-estar Animal ao atualizar o dispositivo que trata da responsabilidade por despesas médico-veterinárias: antes, a lei previa o custeio apenas em casos de atropelamento ou violência em geral; agora, a obrigatoriedade passa a abranger todas as formas de violência, incluindo expressamente maus-tratos, negligência e abuso de qualquer natureza, reforçando a responsabilização dos agressores e ampliando a proteção aos animais no município.

CTGs reconhecidos como patrimônio imaterial

A Câmara ainda aprovou o Projeto de Lei nº 9.339/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial de Blumenau as práticas, saberes e expressões tradicionais preservadas pelos Centros de Tradições Gaúchas (CTGs), incluindo manifestações como música, dança, culinária típica, rituais, trajes tradicionais, celebrações comunitárias e conhecimentos ligados à vida rural e à lida campeira, determinando ainda o registro desse patrimônio no Livro do Tombo do Município.

Nova denominação viária

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 9.343/2025, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que dá o nome de Rua Carlos Mueller Junior à via localizada no lado ímpar da Rua Dr. Pedro Zimmermann, identificada como rua “A” do Loteamento Volpi, no Bairro Itoupava Central. A via integra o processo de regularização fundiária REURB-E e passa oficialmente a adotar a nova denominação após a publicação da lei.

Convocação para esclarecimentos sobre ações contra a dengue

Foi aprovado o Requerimento nº 2851/2025, de autoria do vereador Mário Kato (PCdoB), que convoca o secretário municipal de Promoção da Saúde para comparecer à Câmara, em data a ser definida, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações de combate à dengue em Blumenau. A iniciativa foi motivada pelo aumento de casos registrados e pela necessidade de atualização das informações sobre as estratégias adotadas, incluindo medidas de vigilância epidemiológica, controle do mosquito Aedes aegypti, capacidade de atendimento da rede de saúde, campanhas educativas e demais ações previstas no Plano Municipal de Enfrentamento à Dengue.

Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (25).

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre desta sessão, o presidente do CIEE Santa Catarina, Luiz Carlos Floriani, apresentou o balanço social da instituição e destacou o impacto do programa de estágio e de aprendizagem no estado. Ele ressaltou que mais de 24 mil jovens tiveram contratos ativos em 2024, beneficiando cerca de 100 mil pessoas, e que empresas investiram R$ 217 milhões diretamente na base da pirâmide. Floriani também elogiou Blumenau como referência nacional no Programa de Integração ao Trabalho (PIT), que completa 20 anos e já formou 9.100 adolescentes.

Dois jovens beneficiários, Andressa Vieira Mendes e Pedro Prates Felizola, relataram suas experiências com o PIT e com o programa de aprendizagem, enfatizando a importância das orientações comportamentais e do acolhimento oferecido pelos instrutores. Floriani encerrou reforçando que o CIEE é uma organização social preparada para apoiar jovens e famílias, com equipes técnicas qualificadas, e agradeceu à Câmara pela parceria consolidada ao longo dos anos.

Já a coordenadora do Programa de Educação e Saneamento (PES) do Samae, Leila Maria Menestrina, apresentou o trabalho desenvolvido desde 2019, quando o programa foi criado para aproximar estudantes e comunidade dos temas ligados ao saneamento básico. Ela explicou que o PES começou atendendo apenas turmas de 4º ano, mas se expandiu devido à demanda crescente, alcançando mais de 4 mil pessoas somente em 2024. A metodologia envolve sete encontros que abordam abastecimento de água, resíduos sólidos, compostagem, esgotamento sanitário e drenagem pluvial, com visitas às estações de tratamento e atividades práticas, como a produção de sabão e o uso de composteiras.

Leila destacou que o programa vem crescendo a cada ano e que novas ações pedagógicas foram incorporadas, como os ecopontos nas escolas e a distribuição de composteiras, que têm incentivado práticas sustentáveis nas unidades de ensino. Ela anunciou ainda a formatura de 665 “Amigos da Água” e exibiu um vídeo com depoimentos de estudantes sobre o aprendizado. Ao finalizar, agradeceu à Câmara pelo espaço e reforçou a missão do PES de formar futuras gerações mais conscientes sobre o cuidado com o meio ambiente e o saneamento da cidade.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB