Câmeras de segurança nos cemitérios públicos passam a ser obrigatórias em Indaial

INDAIAL – A Câmara de Indaial aprovou, nesta segunda-feira (25), o projeto de lei que torna obrigatória a instalação e câmeras de segurança nas dependências dos cemitérios públicos municipais.

De autoria do vereador Valmir Jordani (UNIÃO), a proposta tem o objetivo de ampliar a segurança e contribuir para a preservação dos cemitérios. “Tem sido recorrente o registro de atos de vandalismo, furtos e depredações nesses espaços, causando prejuízos ao patrimônio público e, principalmente, às famílias que visitam e mantêm os túmulos de seus entes queridos”, justificou.

Segundo o texto, os cemitérios localizados em áreas com maior incidência de vandalismo, furtos ou ocorrências policiais terão prioridade na implantação do sistema de monitoramento. O projeto também estabelece que a administração municipal terá o prazo de até quatro meses, após a publicação da lei, para incluir a instalação do sistema de monitoramento no planejamento orçamentário.

A matéria foi aprovada em segunda votação e segue para a sanção do Poder Executivo.

Outros projetos aprovados durante a sessão:

Projeto de Lei Ordinária n° 29/2026: A matéria, do Poder Executivo, altera a denominação da Escola Encano Central, que passa a se chamar “Escola Básica Municipal Bilíngue Encano Central”. Segundo o texto, a mudança adequa a nomenclatura à nova proposta pedagógica da escola, que contempla o ensino em língua portuguesa e inglesa.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026: da vereadora Elaine Pickler (PSDB), a proposta denomina “Unidade Básica de Saúde Jacob Tamowski” a unidade localizada na rua Marechal Floriano Peixoto.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026: a proposta autoriza adequação no orçamento do município para a manutenção de ações de Proteção Social Especial, principalmente voltadas a instituições de Longa Permanência para Idosos e Pessoas com Deficiências. A autoria é do Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2026: a matéria também autoriza adequação orçamentária, desta vez remanejando recursos da Secretaria de Planejamento para a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. A iniciativa é do Poder Executivo.

Projeto de Lei Ordinária n° 49/2026: de autoria do Poder Executivo, o projeto concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à Associação dos Funcionários da Albany.

Projeto de Lei Ordinária nº 50/2026: a matéria autoriza a cessão de uso para disponibilização de viaturas pertencentes ao município para o 32º Batalhão da Policia Militar, sendo um Ford/Ka 2019, um Chevrolet Cruze 2017 e um Fiat Fiorino 2013.  A autoria é do Poder Executivo.