Conselho Tutelar afirma que soube de investigação sobre agressões a criança em SC após a morte

Nove dias após a morte do menino de quatros anos com sinais de agressão, em Florianópolis, documentos exclusivos revelam uma série de encaminhamentos e, em alguns casos, a ausência deles por parte dos órgãos da rede de proteção desde maio deste ano. Naquele mês, os primeiros indícios de agressões foram relatados por médicos que atenderam a criança e um boletim de ocorrência foi registrado. No entanto, o Conselho Tutelar da Capital afirma que só recebeu o registro dois dias após óbito. A Polícia Civil investiga o caso.

Segundo os documentos acessados pela reportagem do Jornal do Almoço, da NSC TV, o primeiro registro de suspeita de maus-tratos contra o menino ocorreu em 10 de maio. Ele foi levado pela mãe à UPA Sul, e o prontuário médico indicava “suspeita de agressão e maus-tratos”. Exames foram solicitados e a criança foi liberada com a orientação de “continuar a investigação”. No entanto, o Conselho Tutelar alega não ter sido avisado sobre a situação. Além disso, Assistência Social ou as polícias Civil e Militar não possuem qualquer registro de acionamento pelo município de Florianópolis naquele momento.

Já no dia 22 de maio, a criança foi novamente levada à UPA pela mãe. Mais uma vez, o prontuário apontou a possibilidade de agressões intencionais, descrevendo um “quadro clínico sugestivo de maus-tratos”. Ainda assim, não há registro de comunicação a outros órgãos de proteção.

Em seguida, a criança foi encaminhada ao Hospital Infantil onde recebeu atendimento e o protocolo de proteção foi finalmente acionado. Em 23 de maio, a mãe do menino registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil, informando à Delegacia de proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) que “a médica pediu para que ela registrasse o boletim de ocorrência, pois o paciente está com lesões arrochadas em seu corpo e suspeita de maus-tratos”. Somente neste momento o Conselho Tutelar foi acionado pelo próprio hospital.

Conselho Tutelar diz que visita em junho não confirmou maus-tratos

Conselheiros tutelares da região Sul de Florianópolis, Daiana de Souza e Tiago — que optou não informar o sobrenome —, explicaram que, devido à alta demanda, os casos mais graves são filtrados.

— Existe uma classificação de filtro, apesar da gente ter no estatuto que a infância é prioridade. Quando chega um caso que tem mais elementos que apontam para uma violência, ele recebe um carimbo de urgente e, portanto, é atendido dentro daquela urgência — afirmou Daiana.

O caso do menino foi classificado como “urgente” e os conselheiros iniciaram os procedimentos baseados nas informações repassadas pelo hospital. O conselheiro relatou que, no momento da notificação, havia três hipóteses: uma doença na pele, maus-tratos ou uma doença no sangue.

— O Conselho Tutelar foi até o hospital. Lá conversou com a equipe técnica, médicos, assistente social e também com a mãe e observamos a criança. Foi dito que a criança permaneceria em observação em investigação médica no hospital, assim ela permaneceu por 12 dias lá, e não houve essa confirmação de maus-tratos por parte do hospital e da Saúde — disse Tiago.

Os conselheiros afirmam, ainda, que o menino voltou para casa com a família em 2 de junho, ainda sem diagnóstico fechado, mas com a orientação para acompanhamento em unidade básica de saúde. Em 11 de junho, a família recebeu a visita do Conselho Tutelar.

— Foi conversado com vizinhos e com a mãe da criança. Foi visto a criança e verificado que era um local salubre e, naquele momento, não havia confirmação de maus-tratos — explicou Tiago, acrescentando que “a mãe se mostrou totalmente protetiva” durante todo o processo.

Em 17 de agosto, o menino chegou em parada cardiorrespiratória à UPA Sul e não resistiu. O padrasto da criança foi preso por suspeita de maus-tratos. A mãe também foi detida, mas liberada no dia seguinte em audiência de custódia para responder em liberdade, uma vez que está grávida.

No entanto, segundo os conselheiros, o boletim de ocorrência registrado em maio só chegou ao Conselho Tutelar dois dias após a morte do menino. Daiana de Souza enfatizou a necessidade de revisão:

— Sempre quando uma criança morre, a rede de alguma forma falhou. Existe a necessidade, sim, de uma revisão em conjunto das ações. A gente precisa repensar, fortalecer a rede, mas principalmente também o olhar do poder público para a rede que está sobrecarregada.

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento para apurar possíveis falhas da rede de proteção à criança.

O que diz a polícia

A Polícia Civil, por meio DPCAMI, informou por nota que instaurou um inquérito policial para apurar as circunstâncias envolvendo o atendimento do menino no Hospital Infantil em maio deste ano após apresentar pequenas marcas de lesões no corpo.

Conforme procedimento padrão, a equipe médica orientou a mãe a registrar boletim de ocorrência, o que foi feito. No registro, entretanto, não foi indicada a causa das lesões. A investigação da DPCAMI está em andamento para esclarecer a origem das marcas e se elas ocorreram no ambiente familiar, escolar ou em outro local.

A Polícia Civil ressalta que, em todos os casos em que crianças chegam ao Hospital Infantil com lesões aparentes, é lavrado boletim de ocorrência e instaurado inquérito policial, a fim de garantir a devida apuração e a proteção da vítima. A polícia, no entanto, não informou porque o Conselho Tutelar não foi informado na época sobre a investigação.

Prefeitura deu início a procedimento administrativo

A Prefeitura de Florianópolis também iniciou um procedimento administrativo, conforme Araújo Gomes, controlador geral do município:

— O procedimento tem três objetivos. Primeiro, verificar se houve falha de algum agente público, verificando isso, se necessário, responsabilizar; segundo: verificar se há alguma falha de protocolo de procedimento ou de disponibilidade de serviços; e o terceiro, propor medidas junto com as áreas envolvidas para melhoria daquilo que for identificado como um ponto fraco ou vulnerável.

Além disso, a falta de notificação da UPA para a polícia ou para o Conselho Tutelar em 10 de maio será especificamente apurada na sindicância.

— A comissão sindicante vai justamente se debruçar sobre essas questões, construir uma linha do tempo baseado em documentos e testemunhos para cada etapa de contato com os serviços da prefeitura, verificar, através dessas testemunhas e documentos produzidos, se os protocolos existentes foram seguidos e, depois, junto com os órgãos que foram envolvidos, avaliar se os protocolos foram suficientes, se eles precisam ser melhorados ou se alguma outra ação da prefeitura pode ser tomada no sentido de reduzir a probabilidade de que casos assim voltem a se repetir — concluiu Araújo Gomes.

 

Fonte : NSCTV