Furb vai fazer novo parcelamento de dívidas previdenciárias

BLUMENAU – A Furb recebeu da Câmara de Vereadores de Blumenau autorização para fazer um novo parcelamento de dívidas previdenciárias junto ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor (ISSBlu). Um projeto de lei solicitando o aval dos parlamentares para a operação foi analisado e aprovado nesta quinta-feira (24) em regime de urgêcncia. A proposta ilustra as dificuldades financeiras enfrentadas pela universidade, motivadas principalmente pela queda no número de alunos nos últimos anos.

A instituição pediu que as contribuições patronais e as alíquotas especiais referentes ao período entre outubro de 2021 e fevereiro de 2022 – o período inclui o 13º salário do ano passado –, que não foram pagas, sejam parceladas. O débito soma R$ 9,3 milhões.

Além disso, a Furb também queria renegociar dívidas anteriores que já haviam sido parceladas, referentes a contribuições não depositadas desde 2019. Esta conta chega a R$ 32,7 milhões, segundo mostram documentos anexados ao projeto de lei. A proposta aprovada permite que isso seja feito em 60 vezes.

Neste segundo caso, a Furb evocou uma emenda constitucional publicada em dezembro de 2021 e uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência de fevereiro deste ano que tratam sobre o parcelamento de dívidas previdenciárias.

Na mensagem enviada aos vereadores, a prefeitura reproduziu um alerta da própria Furb de que o reparcelamento dos débitos seria “condição indispensável para a emissão da Certidão de Regularidade Previdenciária”. Sem esse certificado, o município pode ter suspensas as transferências de recursos da União e ficar impedido de celebrar empréstimos ou financiamentos de instituições financeiras federais, por exemplo.

Recentemente, a Furb aprovou uma proposta feita pela prefeitura de Gaspar e encaminhou a venda do terreno do antigo Horto Florestal, na mesma cidade, por R$ 14 milhões. Cerca de 80% do valor arrecadado será usado justamente para quitar pendências com o ISSBlu.

Conflito de versões

O Sintraseb, sindicato que representa os servidores públicos de Blumenau, divulgou nota na tarde desta quinta-feira (24) classificando o projeto de lei como ilegal e prometendo questioná-lo na Justiça. Segundo a entidade, a proposta contraria decisão do Conselho de Administração do ISSBlu, que rejeitou o pedido de parcelamento em uma reunião no dia 16 de março.

A Procuradoria-Geral da Furb, por outro lado, emitiu um parecer jurídico que sustenta que a decisão final sobre o pedido de parcelamento caberia à Câmara de Vereadores. O aval do conselho do ISSBlu seria, no entendimento da universidade, dispensável por ausência de previsão legal. Levar o tema ao conhecimento do instituto previdenciário, conforme a Furb, seria apenas uma manifestação de respeito ao colegiado.

NSC