MP investiga suspeita de uso indevido de 2 carros da Guarda Municipal de Balneário Camboriú

A principal investigação se refere à uma Eco Sport branca ano 2017, registrada em nome da prefeitura. Em julho deste ano, o Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) monitorou o veículo durante seis dias por conta de um pedido feito pelo MPSC.

Durante o período, o carro circulou por vários pontos do município. Também foram registradas entradas e saídas de um prédio residencial no Centro. Segundo a investigação, quem conduzia o veículo era o secretário de Segurança Pública, Antônio Gabriel Castanheira Júnior.

Ainda no mês de julho, o veículo também foi fotografado pelo Gaeco em um Clube de Tiro na cidade de Curitiba (PR). No sistema da Receita Federal, o secretário aparece como sócio do estabelecimento.

No relatório da concessionária Auto Pista Litoral Sul, o carro passou mais de 80 vezes em praças de pedágio desde abril de 2018. Apesar de ter registro de pedágios em São Paulo, a maioria dos dados aponta que o veículo esteve entre Balneário Camboriú e Curitiba, com idas feitas na sexta-feira e o retorno na segunda.

Nesse período, o veículo também foi registrado parado em uma rua em frente à Secretaria de Segurança Pública (SSP) próximo de outras viaturas estacionadas. O advogado do secretário de Segurança Pública disse que tanto ele, quanto o cliente não vão se manifestar sobre o caso.

O Estatuto do Servidor Público de Balneário Camboriú diz que, ao funcionário é proibido usar material ou qualquer bem do município em serviço particular.

A Lei Federal n° 8.429 de 1992 determina que é ato de improbidade administrativa ter qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo como usar, em proveito próprio, bens das entidades públicas do país.