Operação Jogo Justo identifica irregularidades em 660 comércios de SC

Nesta quarta-feira (15), a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) divulgou o balanço da Operação Jogo Justo, realizada para impedir irregularidades no uso de máquinas de cartão pelo comércio varejista. A ação foi realizada em 34 cidades catarinenses entre os dias 8 e 9 de outubro, e contou com o apoio da Polícia Militar.

Dos 1.268 estabelecimentos fiscalizados, foram encontradas irregularidades em 660. Em alguns casos, um comerciante apresentou mais de uma irregularidade, resultando em 850 infrações identificadas no total.

Entre as principais situações identificadas estão o uso de máquinas de cartão registradas em nome de terceiros e o recebimento via PIX em contas de sócios, familiares, funcionários ou empresas diferentes daquelas responsáveis pelas vendas.

Segundo a SEF, essas práticas podem esconder o faturamento real dos estabelecimentos e prejudicar a arrecadação do ICMS, além de gerar concorrência desleal e dificultar a emissão da nota fiscal, comprometendo a transparência ao consumidor.

Os estabelecimentos flagrados foram autuados e multados. Neste momento, a fiscalização realiza uma análise dos casos para fazer o lançamento do ICMS devido sobre os valores não declarados.