Procon e Agência Nacional (ANP) fiscalizam postos de combustíveis de Indaial

INDAIAL – Na segunda-feira, 18 de abril, o Procon de Indaial acompanhou uma operação de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em postos de combustíveis instalados no Município. O objetivo foi verificar se os estabelecimentos estavam comercializando os combustíveis em condições ideais para o consumo, de acordo com o previsto nas exigências legais.

O Procon explica que são impróprios ao uso e ao consumo produtos disponibilizados em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação. Nessas condições, a comercialização é proibida pela legislação (Código de Defesa do Consumidor, artigo 18, §6°, incisos II).

O Procon aproveitou a ação também para examinar outros itens dos estabelecimentos visitados, como, por exemplo, a regularidade dos alvarás de funcionamento, se os estabelecimentos mantinham à disposição dos consumidores um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, se divulgavam o número de telefone e endereço do Procon, entre outros aspectos.

Num primeiro momento, foram fiscalizados três estabelecimentos, entregues duas intimações para regularização de irregularidades documentais (alvarás) e mais duas intimações para cumprimento da Lei Municipal nº 5.192/2015 (obrigação de informar ao consumidor nas bombas se a gasolina comercializada é refinada ou formulada).

É importante destacar que todos os estabelecimentos vistoriados foram aprovados nos testes de qualidade e quantidade dos combustíveis disponibilizados aos consumidores.

Novas ações como essa estão programadas em mais estabelecimentos da cidade de Indaial.

ECX Online