Rio do Sul: presídio abriga 440 detentos em espaço projetado para 278 vagas

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acionou o Estado após constatar que a superlotação do Presídio Regional de Rio do Sul atingiu níveis críticos, colocando em risco a integridade de detentos, servidores e a segurança da comunidade.

De acordo com a promotora Rafaela Denise da Silveira Beal, a situação extrapola problemas estruturais e configura uma violação da dignidade humana.

Por isso, foram solicitadas medidas que incluem a interdição parcial da unidade e a cobrança do cumprimento de um acordo judicial firmado com o Estado.

O compromisso, firmado após a interdição parcial do Presídio Regional de Blumenau em 2020, previa a construção de uma nova unidade de regime semiaberto com 192 vagas e a ampliação da unidade existente em Rio do Sul, também com 192 vagas.

Mais de três anos após o prazo final, apenas uma reforma parcial do antigo CASEP foi realizada, criando pouco mais de 50 vagas. Durante vistoria recente, o MPSC constatou 440 detentos em um espaço projetado para 278 pessoas, o que representa quase 200% da capacidade.

O órgão afirma que a omissão do Estado é inaceitável, considerando o impacto direto sobre a dignidade dos presos e a segurança de toda a região.