Câmara de Blumenau aprova mudanças no calendário orçamentário da cidade

Na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (31), os vereadores da Câmara de Blumenau aprovaram em primeira votação duas propostas de grande impacto para o funcionamento do Legislativo e para a causa animal na cidade.

A primeira delas foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, enviada pelo Poder Executivo, que altera os incisos I, II e III do §1º do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. Após tramitar por cinco sessões consecutivas para emendas, a proposta foi aprovada em primeira votação, a segunda votação só poderá ocorrer após o prazo mínimo de 10 dias e três novas discussões em plenário.

A medida busca corrigir distorções no calendário orçamentário de Blumenau, ajustando os prazos de envio e devolução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com o novo texto, o Legislativo terá pelo menos 45 dias para analisar cada uma das peças orçamentárias, garantindo mais previsibilidade, segurança e qualidade no planejamento financeiro da cidade.

Além disso, os parlamentares aprovaram, em Projeto de Resolução do vereador Bruno Cunha (Cidadania), a inclusão do tema “proteção animal” nas atribuições da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura. Com a mudança, a comissão passa a se chamar Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura, ampliando oficialmente suas competências para debater políticas públicas voltadas à causa animal.

Durante a defesa da proposta, o autor destacou a importância da alteração. “Essa era uma demanda antiga. Agora, a pauta animal terá espaço garantido nas discussões semanais da comissão de Meio Ambiente, o que fortalece o diálogo e a criação de políticas para a proteção dos animais”, afirmou o vereador.

O Projeto de Resolução segue para redação final e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para a segunda votação, após as discussões.

Confira os Projetos e Proposições aprovados nesta quinta-feira (31)

Projeto de Resolução 633/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, “EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.

Proposta de Emenda a LOM 96/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO §1º DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. “

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB