Câmara aprova férias coletivas para servidores municipais entre 22 de dezembro e 11 de janeiro

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação, na sessão desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 9269/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais entre 22 de dezembro de 2025 e 11 de janeiro de 2026. A proposta recebeu a Emenda nº 1, de autoria da Mesa Diretora, que estende o período também aos servidores da Câmara de Blumenau.

Segundo o texto aprovado, a medida valerá para servidores do Município, autarquias e fundações, com exceção daqueles que atuam em serviços essenciais, que deverão cumprir escala diferenciada. O funcionamento mínimo das unidades administrativas deverá ser garantido pelos dirigentes responsáveis, respeitando as especificidades de cada setor.

O projeto estabelece ainda que os servidores que aderirem às férias coletivas terão 13 dias deduzidos do período aquisitivo anual. Já os servidores que integram os quadros da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) ficam excepcionados da nova regra. O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.

Aprovado projeto que regulamenta estágios no Executivo

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 2419/2025, do Poder Executivo, que regulamenta o estágio curricular e não curricular de estudantes do ensino médio, técnico e superior no âmbito da Prefeitura, autarquias e fundações.

A proposta, aprovada em segundo turno, tem como objetivo modernizar a gestão dos estágios, garantindo alinhamento à legislação federal, maior transparência nos processos de seleção e supervisão, além de reforçar a segurança jurídica.

Reestruturação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2421/2025, também do Executivo, que reorganiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e reestrutura o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD).

O texto aprovado busca fortalecer a política de proteção ao consumidor, modernizando a atuação do Procon, detalhando atribuições do agente fiscal e ampliando as ações de fiscalização e combate a práticas abusivas.

A proposta, aprovada em segunda votação com a Emenda nº 1, de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), mantém a mesma representação da sociedade civil já prevista na Junta de Recursos Administrativos (JURAD) e na Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), assegurando pluralidade e participação social.

Confira aqui a lista de todos os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (18).

Tribuna Livre

Na tribuna da Câmara, o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Fábio Campos da Silva, destacou as ações da Semana Nacional do Trânsito, comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro, que incluem palestras em empresas e escolas, abordagens educativas em vias públicas e projetos voltados à formação de crianças e usuários de ciclomotores.

Ele apresentou dados sobre a segurança viária em Blumenau, informando que em 2025 já foram registradas 14 mortes no trânsito, 12 delas envolvendo motociclistas, além de quase mil acidentes com motos neste ano. O secretário reforçou que a imprudência e o excesso de velocidade são as principais causas dos sinistros e defendeu o uso de equipamentos de proteção e a responsabilidade individual dos condutores, com a mensagem central de que “desacelerar é preservar a vida”.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB