Câmara derruba veto do Executivo e mantém proposta que amplia acesso a medicamentos pelo SUS

A Câmara Municipal de Blumenau decidiu, na sessão desta terça-feira (2), derrubar o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 9295/2025, proposto pelo vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). O texto autoriza que pacientes retirem medicamentos da rede municipal do SUS mesmo quando a receita for emitida por médicos particulares, conveniados ou cooperados, inclusive de outras cidades — desde que o paciente comprove residência em Blumenau e esteja inscrito no SUS.

O veto havia sido baseado em parecer técnico da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde, que apontou possíveis impactos na organização da assistência farmacêutica, dificuldades de controle e risco de aumento de custos para o município.

Debate em plenário

A discussão dividiu opiniões dos vereadores.

Bruno Win (NOVO) abriu o debate defendendo a derrubada do veto. Para ele, a medida pode reduzir a fila de consultas no SUS e agilizar o acesso a medicamentos para trabalhadores que possuem planos de saúde.
Bruno Cunha (Cidadania) acompanhou o voto e citou experiências positivas em Lages, ressaltando que faltou diálogo entre Executivo e Legislativo para evitar o impasse.
Mário Kato (PCdoB) adotou postura mais cautelosa. Ele lembrou que conferências municipais de saúde historicamente rejeitam propostas semelhantes por risco de desigualdade no acesso, motivo pelo qual se absteve, apesar de reconhecer o mérito social da iniciativa.

Outros parlamentares também se manifestaram.

Diego Nasato (NOVO) afirmou que a entrega de medicamentos não interfere na fila de consultas do SUS e destacou a boa-fé dos médicos da rede privada.
O líder do governo, Flávio Linhares – Flavinho (PL), reconheceu as preocupações técnicas, mas avaliou que elas podem ser solucionadas por meio de regulamentação adequada.
Marcelo Lanzarin (Progressistas), médico e vereador, votou pela derrubada do veto, mas sublinhou a importância de manter o registro clínico dos pacientes atualizado no SUS e seguir os protocolos oficiais.

Posicionamento do autor

No encerramento, o autor do projeto, Egídio Beckhauser, reforçou que a proposta não gera novos custos nem amplia a lista de medicamentos fornecidos — apenas permite o uso de receitas particulares para itens já disponíveis na rede municipal. Ele citou decisões judiciais e exemplos de Lages e Balneário Camboriú que comprovam a viabilidade da medida.

Nas justificativas de voto:

Cristiane Loureiro (Podemos) elogiou o projeto e destacou bons resultados em outros municípios.
Bruno Cunha reiterou a necessidade de mais diálogo entre os poderes para evitar novos embates.

Com esses posicionamentos, o plenário decidiu rejeitar o veto e manter o projeto de lei.