Câmara de Blumenau aprova projeto que garante prioridade de matrícula de irmãos no mesmo turno e na mesma unidade educacional

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei 9410/2026, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade educacional e no mesmo turno da rede pública municipal de ensino.

A proposta, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), altera a redação da Lei nº 9.253/2022, que já previa a prioridade para matrícula de irmãos na mesma escola. Com a mudança, passa a ser assegurado também que os estudantes possam frequentar o mesmo turno, seja no período matutino ou vespertino.

A alteração busca facilitar a rotina das famílias, especialmente na organização dos horários e deslocamentos, além de proporcionar mais comodidade aos responsáveis e maior integração entre os irmãos no ambiente escolar. O projeto ainda precisa ser votado em redação final para então seguir para sanção do Executivo.

Câmara aprova concessão de comendas do mérito cervejeiro

Já em única votação, os vereadores aprovaram dois projetos de decreto legislativo que concedem a Comenda Municipal do Mérito Cervejeiro Heinrich Hosang. O Projeto de Decreto Legislativo 1591/2026 homenageia André Grützmacher, e o Projeto de Decreto Legislativo 1592/2026 reconhece Norberto Mette, pelos relevantes serviços prestados na fabricação e divulgação de cervejas produzidas em Blumenau. As homenagens destacam a contribuição dos agraciados para a qualidade do processo produtivo e para a consolidação do município como Capital Nacional da Cerveja.

Ainda durante a sessão, foram aprovados em redação final três projetos de decreto legislativo que concedem a Comenda Municipal do Mérito Comunitário Joel Bernardes. As propostas — Projetos de Decreto Legislativo 1579/2026, 1580/2026 e 1588/2026, todos de autoria da Mesa Diretora — haviam sido aprovadas em única votação na sessão anterior e agora ficaram promulgados os Decretos Legislativos 1524/2026, 1525/2026 e 1526/2026.

Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (17).

Presidente do Samae apresenta panorama do abastecimento e novos investimentos

O presidente do Samae, Alexandre de Vargas, esteve na sessão ordinária da Câmara de Blumenau desta terça-feira (17) a pedido da própria autarquia, para apresentar uma prestação de contas das ações e investimentos realizados. Durante a explanação, ele afirmou que o sistema de abastecimento de água do município não está em colapso, embora registre ocorrências pontuais de falta de água. Segundo ele, Blumenau possui cerca de 100 mil unidades consumidoras e, em média, entre 1 mil e 2 mil registros mensais de desabastecimento, o que representa de 1% a 2% do total, com maior incidência em períodos de calor e alto consumo.

O presidente destacou que o sistema ainda sofre os reflexos de décadas sem grandes investimentos estruturais, mas que atualmente passa por um amplo processo de modernização. Entre as principais ações, citou a construção da ETA 5, com investimento de R$ 65 milhões, melhorias na ETA 2 e na ETA 3, além da ampliação da captação de água e da rede de distribuição. Segundo ele, a meta é ampliar significativamente a produção de água nos próximos anos, podendo quase dobrar a capacidade em relação a 2024, além de aumentar a segurança no abastecimento em todas as regiões da cidade.

Vargas também apresentou medidas para melhorar a eficiência operacional e o atendimento à população, como a busca ativa por vazamentos ocultos, a modernização dos sistemas de atendimento e a implantação de novas tecnologias, incluindo automatização via WhatsApp. Ele ainda destacou investimentos em reservatórios e um programa para instalação de caixas d’água em residências de famílias em situação de vulnerabilidade. De acordo com o presidente, já foi registrada redução de cerca de 7% nas reclamações em 2025 em comparação com 2024, e a expectativa é seguir aprimorando os serviços prestados.

Deputado Sérgio Motta reforça apoio e destinação de recursos para Blumenau

Durante a sessão, o deputado estadual Sérgio Motta (Republicanos) fez uso da tribuna e destacou a parceria com o município de Blumenau, especialmente por meio da articulação com o vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). O parlamentar informou que já destinou cerca de R$ 730 mil em emendas para a cidade, voltadas principalmente para áreas como educação e esporte. Ele também colocou seu gabinete na Assembleia Legislativa à disposição dos vereadores para o encaminhamento de demandas do município, reforçando o compromisso de continuar contribuindo com recursos e apoio às necessidades da população blumenauense.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB