Confira os projetos e proposições aprovados nesta quinta-feira (9) Câmara de vereadores de Blumenau

EM FASE DE DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, DURANTE 3 (TRÊS) REUNIÕES ORDINÁRIAS, QUANDO PODERÃO SER OFERECIDAS EMENDAS QUE NÃO ENVOLVAM O MÉRITO, A PROPOSTA DE EMENDA A LOM 96, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ” ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II, E III DO §1º DO ARTIGO 100 DA LEI ORGÂNICA DE BLUMENAU”. Reunião 03.

 

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2512/2026, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Urgente

Projeto de Lei Complementar 2511/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.”

Projeto de Resolução 657/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO N° 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015.”

Projeto de Lei 9453/2026, de autoria do vereador Gilson de Souza, que “DISPÕE SOBRE A PERSONALIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL NAS CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, GARANTINDO A EXIBIÇÃO DO SÍMBOLO CORRESPONDENTE À CONDIÇÃO ESPECÍFICA DO BENEFICIÁRIO.”

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2501/2026, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”

Projeto de Lei 9296/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ARCA.”

Projeto de Lei 9443/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO E A CRIAÇÃO DE ÁREAS VERDES EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”

Projeto de Lei 9449/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR.”

Projeto de Lei Complementar 2514/2026, que “ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DO MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS – MAP NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 733/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada a iluminação pública no viaduto do Badenfurt? “

Requerimento 734/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor aproximado arrecadado mensalmente a título de COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública) na extensão da Rua William Fritzke, localizada no bairro Vila Itoupava? “

Requerimento 735/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o desassoreamento do ribeirão localizado na Rua Leopoldo Roters, no Bairro Agua verde? “

Requerimento 736/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Grécia, localizada no bairro Velha Central, vêm por meio deste solicitar esclarecimentos urgentes sobre a seguinte situação: Considerando o histórico de anos de transtornos causados por falhas na tubulação e no sistema de filtragem/drenagem, que resultam em constantes alagamentos e danos às residências da localidade: Existe um cronograma definido para o início das obras de reparo ou substituição da tubulação e melhoria do sistema de drenagem na Rua Grécia? Quais medidas paliativas serão adotadas para evitar novos alagamentos enquanto a solução definitiva não é implementada? Qual é o prazo estimado para a resolução completa do problema que afeta a segurança e o patrimônio das famílias residentes? Houve algum estudo técnico recente realizado no local para identificar a origem exata das infiltrações recorrentes? Diante do cenário de descaso que perdura por anos, aguardamos uma resposta formal e detalhada sobre o planejamento da administração pública para essa via. “

Requerimento 742/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Após receber inúmeras reclamações sobre as placas nominativas do nosso município, este Vereador solicita as seguintes informações: 1. Existe cronograma definido para a implantação de placas nominativas nas vias públicas do município de Blumenau que ainda não possuem identificação? Em caso positivo, informar os prazos previstos e os critérios adotados para priorização. 2. Há planejamento para a substituição de placas danificadas, ilegíveis ou inexistentes? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado para execução desses serviços? 3. De que forma é realizada atualmente a manutenção das placas de identificação de ruas, especialmente no que se refere à conservação, reposição e atualização? 4. Há previsão de ampliação ou intensificação dos serviços de instalação, substituição e manutenção das placas nominativas nas vias públicas do município? Justificativa: a presente proposição tem por objetivo obter informações acerca da situação atual da identificação das vias públicas no município, considerando as frequentes demandas da população relacionadas à ausência, precariedade ou má conservação das placas nominativas. A inexistência ou inadequação dessas placas compromete a adequada localização de endereços, prejudica serviços essenciais — como atendimentos de emergência, entregas e mobilidade urbana — além de impactar diretamente na organização do espaço urbano. Diante disso, busca-se maior transparência quanto ao planejamento e execução desses serviços, bem como a adoção de medidas que garantam a devida identificação das vias públicas em Blumenau.”

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 728/2026, “Providências a CELESC para que efetue a poda de vegetação sobre fiação elétrica no seguinte logradouro, Rua Presidente Bento Araújo, próximo ao número 139, localizado no bairro do Salto. Obs01.: mais informações com Alessandra 47 98805-4052. Obs02.: imagem anexa. “

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 715/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN/SESUR para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: A comerciante Luciane, da Farmácia Artesani, relata problemas na calçada em frente ao seu estabelecimento, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 1717, no bairro Centro, em Blumenau. O local apresenta desnível e piso podotátil instalado de forma inadequada, direcionando para a via, o que pode causar confusão e riscos às pessoas com deficiência visual. Segundo o relato encaminhado ao gabinete, a situação tem ocasionado acidentes no local, além de comprometer a acessibilidade e a segurança dos pedestres, especialmente daqueles que dependem de sinalização tátil para locomoção. Diante disso, torna-se necessária a realização de correção do nivelamento da calçada, bem como o ajuste adequado do piso podotátil, garantindo conformidade com as normas de acessibilidade e segurança. Diante do exposto: A SEPLAN e a SESUR têm conhecimento da situação relatada na Rua Sete de Setembro, nº 1717, no bairro Centro? Existe estudo ou planejamento para correção do nivelamento da calçada e adequação do piso podotátil? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução? Caso contrário, qual o prazo para vistoria e adoção das devidas providências? “

Requerimento 716/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade da Rua Bom Jesus, no bairro Itoupavazinha, acerca das condições da via, a qual apresenta buracos e desníveis, ocasionando transtornos à população. Ademais, verifica-se que, em dias de chuva, o escoamento das águas pluviais resta prejudicado, evidenciando a necessidade de implantação de tubulação adequada no local. Diante do exposto: Há previsão para a execução dessa obra? Existe estudo técnico já realizado para viabilizar a implantação da tubulação no local? “

Requerimento 717/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme relatos da comunidade da Rua Taubaté, o rio que margeia a via frequentemente transborda, ocasionando risco de acidentes, invasão da água nas residências e transtornos diretos às famílias. Ademais, verifica-se a presença de forte odor, indicando possível acúmulo de resíduos e deficiência no escoamento adequado. Ressalta-se, ainda, que intervenções anteriormente realizadas no local não solucionaram o problema, persistindo a situação que vem prejudicando significativamente a qualidade de vida dos moradores. Diante do exposto: Quando foi realizada a última limpeza dos bueiros na Rua Taubaté, no bairro Garcia? Quando ocorreu a última dragagem do curso d’água na referida localidade? Existe cronograma definido para manutenção periódica desses serviços? Há previsão de novas intervenções para solucionar os problemas de alagamento na região? “

Requerimento 724/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita-se pedido de informação e estudo técnico para avaliar a viabilidade de implantação de rotatória ou “trevo alemão na interseção da Rua Paulina Wagner com a Rua Werner Duwe. A presente demanda fundamenta-se em relatos da comunidade acerca da ocorrência frequente de acidentes no local, tratando-se de via com intenso fluxo de veículos, inclusive com entrada e saída constante de ônibus do transporte público, o que aumenta o risco à segurança viária. Dessa forma, a implantação de solução viária adequada poderá contribuir significativamente para a organização do trânsito, redução de conflitos e prevenção de acidentes. Diante do exposto: Há estudo técnico já realizado para implantação de rotatória ou dispositivo similar no local? Existe previsão para análise ou execução de melhorias viárias nessa interseção? Quais medidas estão sendo consideradas para aumentar a segurança no trecho mencionado? “

Requerimento 725/2026, “providências ao Executivo Municipal/SIE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita-se pedido de informação e estudo técnico para avaliar a viabilidade de implantação de rotatória ou “trevo alemão” na interseção da Rua Paulina Wagner com a Rua Werner Duwe. A solicitação decorre de recorrentes relatos de acidentes no local, que apresenta elevado fluxo de veículos, incluindo circulação frequente de ônibus do transporte coletivo, o que evidencia a necessidade de intervenção para melhoria da segurança viária. A adoção de solução adequada de engenharia de tráfego poderá contribuir para a organização do fluxo e redução de riscos aos usuários da via. Diante disso: O Estado possui estudo ou levantamento sobre a segurança viária nesse ponto? Há previsão de intervenção ou parceria com o município para execução de melhorias no local? Quais providências podem ser adotadas para reduzir os índices de acidentes na referida interseção? “

Requerimento 740/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEMOB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os recorrentes relatos da comunidade acerca da situação da Rua Walter Berner, localizada no bairro Boa Vista, onde parte da via segue em meia pista há aproximadamente três anos em decorrência de deslizamento ocorrido após as enchentes de 2023; e considerando que a situação persiste sem solução definitiva, oferecendo riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além da sinalização ser considerada insuficiente pelos moradores considerando ainda que já foram protocolados os Requerimentos nº 1590/2025 e nº 256/2025, os quais não obtiveram resposta dentro do prazo legal de 90 dias: Por qual motivo os Requerimentos nº 1590/2025 e nº 256/2025 não foram respondidos dentro do prazo legal estabelecido? Existe projeto ou planejamento para a recuperação definitiva da via afetada? Se a resposta for positiva, qual o cronograma previsto para execução? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para garantir a segurança dos usuários da via enquanto a solução definitiva não é executada? Há previsão de reforço na sinalização do local, considerando os riscos apontados pelos moradores?”

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 720/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante da entrega do anteprojeto referente ao Projeto Blumenau sem Papel em maio de 2025, Indicação nº 5226/2025, com o objetivo de modernizar a administração pública municipal, eliminando o uso de impressões e promovendo a total digitalização de processos administrativos, torna-se essencial acompanhar seu andamento. Tal iniciativa visa reduzir custos operacionais, agilizar trâmites e otimizar o uso de recursos dos pagadores de impostos, alinhando-se aos princípios de eficiência e visão de longo prazo. Dito isso: Qual é o status atual do anteprojeto entregue em maio de 2025, incluindo se foi analisado e qual o estágio de tramitação? Existem cronogramas ou prazos definidos para implementação do Projeto Blumenau sem Papel? Em caso positivo, fornecer detalhes sobre etapas previstas, responsáveis designados e data estimada para conclusão. Quais ações concretas foram tomadas até o momento para transição ao digital, como adoção de plataformas sem impressão? Há obstáculos identificados na implementação? Se a resposta for positiva, quais são e quais medidas o Executivo adotará para superá-los? Obs.: Este Vereador solicita que as respostas sejam fornecidas detalhadamente, incluindo documentos comprobatórios, relatórios de andamento, planilhas de custos e quaisquer outros elementos relevantes que elucidem o progresso e os benefícios esperados para a população de Blumenau. “

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 721/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Diretoria de Drenagem tem conhecimento do problema crônico de enxurradas e acúmulo de águas pluviais na Rua Rio de Janeiro, especificamente nas imediações do número 85 (Edifício Leblon), bairro Itoupava Seca? Existe um diagnóstico técnico que identifique a causa deste alagamento, considerando que o volume excessivo de água provém do escoamento da Rua Paul Werner e vias adjacentes de cota superior? Quais ações ou intervenções de engenharia (como ampliação de galerias, instalação de novas bocas de lobo ou redimensionamento da rede) estão sendo planejadas para eliminar esses episódios de isolamento dos moradores? Qual a estimativa de prazo para a elaboração do projeto executivo e para a execução dos trabalhos de melhoria na drenagem desse trecho? Justificativa: O presente requerimento é motivado por denúncia de moradores que sofrem com o isolamento sistemático sempre que ocorrem chuvas de volume considerável. O vídeo enviado a este gabinete comprova que a Rua Rio de Janeiro torna-se intransitável, impedindo a entrada e saída de veículos do Edifício Leblon e colocando em risco o patrimônio dos cidadãos. A sobrecarga vinda da Rua Paul Werner demonstra que o sistema de drenagem atual está subdimensionado para a demanda da região. É urgente que a Prefeitura apresente uma solução definitiva que garanta a segurança e o direito de ir e vir dos contribuintes da Itoupava Seca. Obs.: Video no Link: https://drive.google.com/drive/folders/1IHB4cOD_lUC3xmuQ57AFsZGyoDAJgvKl?usp=sharing “

Requerimento 722/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria responsável tem conhecimento do estado de degradação da Rua Bom Jesus, no bairro Itoupavazinha, especificamente no trecho sem pavimentação localizado logo após o término do calçamento de paralelepípedos? Existe um estudo técnico ou projeto para a implantação de tubulação de drenagem pluvial nesta via, visando evitar que as águas das chuvas continuem causando erosões e a formação de crateras no leito da estrada? Qual o cronograma para o envio de maquinário (patrola e caminhões de macadame) para a recuperação da trafegabilidade nesse trecho crítico da Rua Bom Jesus? REQUEIRO, adicionalmente, a execução de uma operação tapa-buracos de emergência na “cratera” citada pelos moradores, o patrolamento e macadamização, bem como a limpeza das valetas laterais para garantir o escoamento provisório das águas até que a tubulação definitiva seja instalada. Justificativa: O presente requerimento é motivado por denúncia de moradores que se encontram em situação de isolamento parcial devido à falta de manutenção básica. O vídeo enviado a este gabinete demonstra que a via tornou-se perigosa para o trânsito de veículos e pedestres após as últimas chuvas. A falta de um sistema de drenagem adequado faz com que cada enxurrada destrua o pouco que resta da estrada, gerando desperdício de dinheiro público em patrolamentos paliativos que não duram. É necessária uma solução de engenharia (tubulação) e o envio urgente de máquinas para restabelecer o direito de ir e vir da comunidade da Rua Bom Jesus. Obs.: Video no link: https://drive.google.com/drive/folders/12XL7sEwryGRqdVLK-seWnO9IgPbblBgV?usp=sharing “

Requerimento 723/2026, “providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a situação da infraestrutura e manutenção da rede elétrica na Rua Emília Ewald, localizada no bairro Testo Salto: A companhia tem conhecimento do estado de deterioração de poste de madeira localizado na referida via? Existe estudo técnico, planejamento ou cronograma para a substituição desse poste de madeira por uma estrutura de concreto, visando mitigar os riscos de queda e garantir a segurança dos moradores e usuários da via? Há planejamento operacional para a realização de poda da vegetação ao longo da rua, considerando que os galhos encontram-se em contato direto ou em proximidade perigosa com a fiação elétrica? Caso não existam cronogramas definidos, solicita-se que seja realizada vistoria técnica imediata e, se possível, a execução emergencial da substituição do poste e da poda da vegetação para evitar interrupções no fornecimento de energia e acidentes. Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se em relatos de moradores que expressam preocupação com a segurança pública no local. O poste de madeira mencionado apresenta sinais evidentes de desgaste e apodrecimento, oferecendo risco real de queda. Somado a isso, a vegetação que atinge a fiação elétrica potencializa o risco de curto-circuitos e incêndios, tornando a intervenção da concessionária indispensável para a preservação da integridade física da comunidade e a continuidade do serviço essencial. “

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 718/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos motoristas de ambulância atualmente atuam no município de Blumenau, especificando vínculo (efetivos, contratados, terceirizados ou outros)? Qual o número total de vagas previstas para a função e quantas estão atualmente preenchidas? Existe déficit de motoristas de ambulância no município? Em caso positivo, qual o número estimado? Há previsão de novas contratações ou chamamento de aprovados em concurso público para suprir a demanda? Considerando a Lei nº 15.250/25, como está sendo aplicado o enquadramento dos motoristas de ambulância no município? Há estudo ou planejamento para revisão do enquadramento, remuneração ou condições de trabalho desses profissionais? Qual a quantidade de ambulâncias disponíveis e quantas estão efetivamente em funcionamento atualmente? “

Requerimento 719/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a atual situação da obra da rotatória localizada na Rua Primeiro de Janeiro? Houve paralisação da obra? Em caso positivo, quais os motivos que levaram à interrupção dos trabalhos? Procede a informação de que a paralisação ocorreu por falta de recursos financeiros ou erro de planejamento? Qual o valor total previsto para a obra e quanto já foi executado até o momento? Existe novo cronograma para retomada e conclusão da obra? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança de pedestres e moradores, considerando a ausência de calçadas e as condições atuais do local? A empresa responsável pela execução da obra foi notificada ou penalizada em razão da paralisação? “

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 731/2026, “providências ao DNIT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção do asfalto na Marginal Leste da BR-470, no trecho compreendido entre as proximidades dos números 3233 e 3265, no bairro Badenfurt, em Blumenau? A solicitação se justifica em razão das condições extremamente precárias do pavimento no referido trecho, com a presença de buracos enormes, além de irregularidades e desgaste acentuado, o que tem comprometido seriamente a trafegabilidade e colocado em risco a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. Obs.: informações para contato: Valdir – (47) 9780-6348. “

Requerimento 732/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o posicionamento oficial da Secretaria da Educação sobre a situação da construção da creche localizada na Rua Radialista Rodolfo Sestrem, nº 294, no bairro Ituvavazinha, que se encontra abandonada há mais de 15 anos? Qual é o prazo previsto para a retomada da obra ou definição quanto à destinação do local, considerando a preocupação da comunidade com o estado da construção e os prejuízos causados às famílias que necessitam de vagas em creche? “

MOÇÕES

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Moção Louvor 85/2026, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Vanderlei Cardoso, pelos 25 anos de serviços prestados à Padaria e Confeitaria Benkendorf, completados em 2026. Cota do vereador autor referente ao mês de abril.”

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 82/2026, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Garbin Brazilian Jiu-Jitsu, pela dedicação à formação de atletas e relevante contribuição para o desenvolvimento esportivo em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril.”

Moção Louvor 83/2026, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a APEF – Associação de Pais e Escola de Futebol, pelo destaque e referência pelo trabalho de excelência no desenvolvimento do futsal e do futebol nas categorias de base de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de abril.”

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção 80/2026, “moção de apelo ao Governo Federal para que seja implantada sinalização semafórica adequada nos trechos das rodovias federais onde existam radares de velocidade. A medida visa garantir maior segurança aos condutores, transparência na fiscalização e redução de acidentes. “

Moção 81/2026, “moção de apelo ao Governo Federal para que seja concedida isenção de pedágio para motocicletas nas rodovias federais concedidas. Justificativa: as motocicletas são amplamente utilizadas por trabalhadores e possuem menor impacto na conservação das vias. A cobrança de pedágio onera de forma desproporcional esses usuários, justificando a adoção de isenção ou redução das tarifas. “

Moção 84/2026, “moção de apelo ao Governo do Estado de SC para que, quando houver solicitação para a realização de cultos ecumênicos ou eventos religiosos nas escolas da rede estadual, seja autorizada a liberação dos espaços escolares para tais atividades. “

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB