Comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que libera R$ 41 bilhões em benefícios socias

SANTA CATARINA – Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7), por 36 votos a 1, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que decreta estado de emergência e permite uso de R$ 41 bilhões para ampliar e criar benefícios sociais a três meses das eleições.

A PEC aumenta o valor do Auxílio Brasil, amplia o vale-gás e cria um “voucher” para caminhoneiros. Os benefícios acabam em dezembro deste ano.

Agora, a PEC seguirá para o plenário da Câmara, onde, para ser aprovada, precisará obter os votos de ao menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados), em dois turnos de votação.

Medidas propostas na PEC

Auxílio Brasil vai aumentar para R$ 600

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• Ampliação de R$ 400 para R$ 600 neste ano e governo promete zerar a fila
• O custo total é de R$ 26 bilhões

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Caminhoneiros terão auxílio de R$ 1 mil

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• Benefício de R$ 1 mil será pago a caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) até 31 de maio
• O custo é de R$ 5,4 bilhões

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Auxílio-gás de R$ 120

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• O valor do benefício pago a cada dois meses vai dobrar, para cerca de R$ 120 por bimestre
• Atualmente o benefício é de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (considerando a média dos últimos seis meses)
• O custo da medida é de R$ 1,05 bilhão

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Auxílio para taxistas

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• Limitado a R$ 2 bilhões

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Verba para transporte gratuito para idosos

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• Autorizar repasse de verba para garantir a gratuidade para idosos no transporte público municipal e intermunicipal, em regiões metropolitanas. Gratuidade, prevista em lei, já está em vigor atualmente
• O custo da medida é de R$ 2,5 bilhões

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Repasse de verba para o setor do etanol

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• Repasse a estados para compensar cortes em alíquotas de tributos sobre o etanol e manter a competividade do combustível na comparação com a gasolina
• O custo da medida é de R$ 3,8 bilhões

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Decretação de estado de emergência

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• Possibilita o pagamento de novos benefícios, como o auxílio para caminhoneiros, mesmo em ano de eleição
• Estado de emergência visa proteger o governo em casos de questionamentos jurídicos por infração à legislação eleitoral

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Quanto ela deve custar?

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• A medida tem impacto previsto de R$ 38,75 bilhões além do teto de gastos do governo

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Qual a justificativa para o estado de emergência?

O relator da matéria, o senador e ex-líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) aponta a Guerra na Ucrânia e o impacto sobre os combustíveis para pedir o reconhecimento do estado de emergência.

 

Agência Câmara