SANTA CATARINA – Mais de 190 mil títulos de eleitor em Santa Catarina serão cancelados após prazo de regularização chegar ao fim na segunda-feira (19). Conforme o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a medida vale para as pessoas que não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente à falta nos três últimos pleitos.

Conforme dados do tribunal desta terça-feira (20), 7,6 mil pessoas regularizaram sua situação a tempo. No total, 199 mil eleitores catarinenses se ausentaram nos últimos três pleitos. Além dos que regularizaram, cerca de 500 terão o título de eleitor cancelado posteriormente e 811 não estão sujeitos ao cancelamento.

Por que 190 mil títulos de eleitor serão cancelados

O prazo de regularização valia para as pessoas que não votaram, não justificaram a ausência nem pagaram a multa referente à falta nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo que cada turno é considerado uma eleição.

O cancelamento do título não se aplica a:

• eleitores facultativos (menores de 18 anos, pessoas com 70 anos ou mais e pessoas não alfabetizadas);
• pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
• casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.

Consequências do cancelamento dos títulos de eleitor

O tribunal ressalta que, com o título de eleitor cancelado, além de não poder votar, o cidadão também não pode:

• Tomar posse em concurso público;
• Receber o salário caso já seja um funcionário público;
• Obter passaporte;
• Obter CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
• Participar de concorrência pública;
• Fazer empréstimo em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.