Confira os projetos e proposições aprovados na Câmara de vereadores de Blumenau na sessão desta terça-feira (27)
BLUMENAU – Confira os projetos aprovados.
Projeto de Decreto Legislativo 1518/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS – PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – A QUEM ESPECIFCA.”
Projeto de Decreto Legislativo 1519/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS A QUEM ESPECIFICA.”
Projeto de Lei 9165/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI O “PROGRAMA CÃO TERAPIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projeto de Lei 9166/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que “IINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 9151/2025, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE EPILEPSIA – ABLUE. ”
Projeto de Lei Complementar 2389/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito, que “ACRESCENTA ART. 6º-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.340, DE 02 DE JUNHO DE 2021.”
Projeto de Lei 9184/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “MAX MAUL” O PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NOS BAIRROS SALTO DO NORTE E ITOUPAVAZINHA.”
Projeto de Lei 9185/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “ALMA HERTEL”, “ANTON THEIS”, “RUBRECHT UTPADEL”, “WALFRIDO HERTEL” E “HERBERT FRITZKE”, VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL.”
Projeto de Lei 9186/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DENOMINA DE “MANOEL VANZUITA” E “EDITH VANZUITA”, VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAKOTA, LOCALIZADO NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA.”
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1211/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será feita a contratação de mais médicos para a ESF Thamara Katryne Rodrigues Schmidt? ”
Requerimento 1235/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema dos aparelhos de ar-condicionado na ESF Paulo Pedro Mayerle, no bairro Passo Manso? Justificativa: três estão aguardando a solução da parte elétrica para instalação e ainda faltam dois serem adquiridos e instalados nessa unidade de saúde.”
Requerimento 1236/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da sala de vacina na ESF Paulo Pedro Mayerle, no bairro Passo Manso?”
Requerimento 1237/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será resolvido o problema da falta da segunda equipe de odontologia na ESF Paulo Pedro Mayerle, no bairro Passo Manso? ”
Requerimento 1238/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Quando será viabilizada a construção de uma sede própria para o atendimento da ESF Paulo Pedro Mayerle, no bairro Passo Manso? Justificativa: atualmente atende em um espaço precário, incondizente, caótico, locado e que necessita de uma estrutura nova e adequada para o atendimento dessa região, que é bastante populosa e com grande demanda de atendimento diário na comunidade. ”
Requerimento 1240/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema de desmoronamento da Rua Porto Alegre, nos fundos da residência do morador que reside na Rua Augusto Otte n° 420, localizada no bairro Bom Retiro? Justificativa: em princípio, segundo o morador, várias situações implicaram na ocorrência desse problema, inclusive, conforme relatos do morador, relacionadas ao vazamento de água da rede do SAMAE.”
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 1242/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação da Rua Ari Barroso, entre os números 1021 e 1166? Se a resposta for negativa, seria possível encaminhar para a elaboração do projeto?”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1218/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a contratação de mais médicos no Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira (AGF Fortaleza), localizado na R. Paula Hoeltgebaum, nº 170, bairro Fortaleza? A unidade enfrenta grande demanda de atendimentos, resultando em longas filas de espera e atrasos frequentes, o que compromete o acompanhamento adequado dos pacientes e a qualidade do serviço prestado à população. Diante disso, solicita-se que sejam informadas as medidas previstas ou já em andamento para a ampliação do quadro médico na unidade, bem como a estimativa de prazo para a efetivação dessas ações. Caso não haja programação, solicita-se a gentileza de justificar e considerar a inclusão dessa necessidade nas próximas ações da gestão municipal. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1219/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de melhorias no sistema de agendamento de consultas no Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira (AGF Fortaleza)? Atualmente, o aplicativo disponibiliza a agenda apenas uma vez por mês, sem aviso prévio, o que causa insegurança e confusão tanto para os pacientes quanto para os servidores da unidade, dificultando o acesso ao atendimento e comprometendo a organização dos serviços de saúde. Diante disso, solicita-se que sejam informadas as medidas previstas para tornar o agendamento mais regular, previsível e eficiente. Caso não haja planejamento para tal, solicita-se a gentileza de justificar e considerar a inclusão dessa demanda nas ações prioritárias da administração. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1220/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe previsão para ser feito o gabião ou enrocamento na Rua Amanda Tribess, próximo ao N°340, localizada no bairro Tribess? A construção do gabião ou enrocamento é essencial para garantir a estabilização do solo e a contenção de encostas, prevenindo deslizamentos e erosões. A obra visa proteger a infraestrutura local, melhorar a segurança dos moradores e preservar a durabilidade da via, especialmente em períodos de chuvas intensas. Dessa forma, a intervenção se faz necessária para evitar danos maiores e assegurar a qualidade de vida da população. Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de fornecer o prazo para a realização da obra. Em caso de resposta negativa, solicito informações adicionais justificando a impossibilidade da execução dessa intervenção. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem em anexo. ”
Requerimento 1222/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe previsão para a implantação da rotatória na interseção das ruas Johann G. H. Hadliiche e Guilherme Poerner, no bairro Passo Manso? Apesar do retorno positivo da SEPLAN e do registro do projeto como plano futuro, nenhuma etapa foi iniciada até o momento. A obra é urgente e fundamental para melhorar a fluidez do trânsito, ampliar a segurança viária e minimizar o risco de acidentes na região. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1223/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar uma placa de “Proibido Estacionar” na Rua João Schwatz, no início da rua (lado esquerdo), no bairro Tribess? Moradores relatam que, por se tratar de um trecho em aclive, o estacionamento de veículos no local tem dificultado a locomoção e a passagem de outros automóveis. A sinalização visa melhorar a fluidez e a segurança no trânsito da via. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita a gentileza de informações sobre o cronograma e os detalhes para a implantação da sinalização. Se a resposta for negativa, pede-se a apresentação das justificativas que inviabilizam a instalação das placas no momento. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa.”
Requerimento 1224/2025, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a instalação de um booster na rede de água localizada na Rua Caçapava, no bairro Garcia? A instalação de um booster na rede de água faz-se necessária devido à baixa pressão recorrente no abastecimento, especialmente em horários de pico. A medida visa garantir o fornecimento adequado de água para todos os imóveis da região, promovendo maior regularidade e eficiência no sistema de distribuição. Se a resposta for positiva, solicitamos a gentileza de informar o prazo estimado para a instalação do booster. Caso não seja possível a execução imediata, solicitamos, com urgência, a elaboração de um projeto específico para a implantação do equipamento, de modo a atender adequadamente às necessidades dos moradores da localidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1225/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a aquisição de cadeiras de rodas para a ESF Dr. Diogo Vergara, localizado na Rua Villa Lobos, nº 121, bairro Badenfurt, tendo em vista que a comunidade local tem relatado a ausência desses equipamentos? Essa solicitação surge em atenção aos relatos da comunidade local, que tem informado a ausência desses equipamentos essenciais para a adequada assistência e mobilidade dos usuários do serviço de saúde. Considerando a importância das cadeiras de rodas para garantir o acesso e o atendimento humanizado aos pacientes com mobilidade reduzida, é fundamental que se avalie a situação atual da ESF quanto à disponibilidade desses recursos. Dessa forma, solicita-se que sejam informadas as análises técnicas, projetos ou planejamentos em andamento relacionados à aquisição de cadeiras de rodas para essa ESF, bem como os prazos e condições previstos para sua implementação. Caso não haja previsão, pede-se que seja avaliada a viabilidade de inclusão dessa medida entre as prioridades, visando aprimorar a assistência à comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1226/2025, “providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe a possibilidade de implantação de uma caixa coletora para lixo orgânico e reciclado na Rua 7 de Setembro, em frente ao N°2139, localizado no bairro Centro? A implantação de caixa coletora visa promover a correta separação e destinação dos resíduos, incentivando a sustentabilidade e a conscientização ambiental. A medida contribui para a redução do impacto ambiental, facilita a coleta seletiva e reforça a importância da responsabilidade coletiva na preservação do meio ambiente. Em caso de resposta positiva, solicito a gentileza de fornecer o prazo para a implantação. Caso a resposta seja negativa, solicito que seja realizado um estudo para a implantação da caixa coletora. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1227/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a realização de uma reperfilagem asfáltica em toda a extensão da Rua Fritz Koegler, localizada no bairro Fortaleza? A reperfilagem de toda a extensão da rua faz-se necessária devido ao visível desgaste da malha viária, que compromete a segurança e o conforto dos motoristas e pedestres. A via possui grande fluxo de veículos, incluindo transporte público e escolar, sendo uma importante ligação entre bairros e rota de acesso a serviços essenciais. A intervenção visa melhorar a trafegabilidade, reduzir custos com manutenção corretiva e aumentar a durabilidade do pavimento, promovendo melhores condições de mobilidade urbana. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a realização da reperfilagem asfáltica. Em caso de resposta negativa, solicita-se a apresentação dos motivos que justificam a impossibilidade da execução desse serviço. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1228/2025, “providências ao Executivo Municipal / SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo para a revitalização com calçada da Rua Fritz Koegler, no bairro Fortaleza? A revitalização da rua, com a inclusão de calçadas, é fundamental para garantir mais segurança e acessibilidade aos pedestres, especialmente em uma via de grande circulação. A obra contribuirá para a mobilidade urbana, organização do espaço público e melhoria na qualidade de vida dos moradores. Caso não exista nenhum estudo ou previsão para a revitalização, com a inclusão de calçadas, solicitamos que sejam apresentadas as justificativas para a ausência dessas medidas e se há possibilidade de realizar levantamentos técnicos para viabilizar futuras melhorias na estrutura. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1229/2025, “providências ao Executivo Municipal/PRÓ-FAMÍLIA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe, atualmente, a oferta de aulas de computação básica voltadas ao público da terceira idade na Intendência Distrital do Grande Garcia, localizada na Rua Progresso, nº 167, no bairro Progresso? Caso ainda não existam, há possibilidade de implantação dessa iniciativa no local? A solicitação surge diante de uma crescente demanda por inclusão digital entre a população idosa da região. Muitos moradores têm relatado dificuldades para acessar serviços públicos, realizar operações bancárias online, utilizar aplicativos e plataformas essenciais no dia a dia. A falta de familiaridade com a tecnologia contribui para a exclusão digital e limita a autonomia desse público. A oferta de aulas de informática básica pode proporcionar mais independência, inclusão social e qualidade de vida aos idosos, além de incentivar o uso seguro das ferramentas tecnológicas. Considerando sua localização estratégica e estrutura adequada, a Intendência Distrital do Grande Garcia se apresenta como um espaço ideal para a realização dessas atividades. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a gentileza de informar o cronograma e os critérios para participação. Em caso negativo, pede-se, por favor, a justificativa e, se possível, uma análise quanto à viabilidade de implementação futura do projeto.”
Requerimento 1230/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de estender os atendimentos ao Hospital Regional da Furb, com o objetivo de desafogar o Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira (AGF Fortaleza), que vem enfrentando uma alta demanda de pacientes, especialmente em razão do aumento dos casos de doenças respiratórias? Essa medida poderia contribuir para a melhor distribuição dos atendimentos, proporcionando maior agilidade no atendimento à população e reduzindo a sobrecarga dos profissionais e da estrutura do AGF. Considerando o impacto que a alta demanda tem causado na qualidade dos serviços prestados, a ampliação da rede de atendimento se mostra fundamental para garantir um suporte mais eficiente e humanizado aos usuários. Além disso, a descentralização dos casos pode colaborar para a organização das equipes e o planejamento das ações de saúde na região. Diante disso, solicita-se que sejam informadas as análises técnicas, projetos ou planejamentos em andamento relacionados a essa possibilidade, bem como os prazos e condições previstos para sua implementação. Caso não haja previsão, pede-se que seja avaliada a viabilidade de inclusão dessa medida nas prioridades da gestão municipal, visando melhorar a assistência à comunidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1231/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a reposição de vacinas em falta no Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira (AGF Fortaleza), com destaque para as vacinas contra Varicela e Covid-19? A indisponibilidade desses imunizantes compromete a continuidade das campanhas de vacinação e pode afetar a proteção da população, especialmente grupos vulneráveis atendidos pela unidade. A falta das vacinas prejudica não apenas a prevenção de doenças, mas também a confiança da comunidade no sistema de saúde público. É fundamental garantir o abastecimento regular para que os serviços de imunização possam ser realizados de forma contínua e eficiente, assegurando a saúde coletiva. Diante disso, solicita-se que sejam informadas as providências já adotadas para a reposição dos estoques, os motivos da falta, se houver, e o prazo previsto para a normalização do fornecimento dessas vacinas na unidade. Caso existam planos para evitar futuras faltas, também se solicita que sejam detalhados. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1232/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de novas contratações de estagiários para auxiliar na estrutura do Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira (AGF Fortaleza)? O reforço no quadro de estagiários é essencial para apoiar as equipes técnicas e administrativas da unidade, contribuindo para a melhoria do atendimento e a maior eficiência dos serviços prestados à população. Solicita-se que sejam informadas as ações previstas ou em andamento para a ampliação do número de estagiários no AGF, bem como os critérios e prazos para essas contratações. Caso não haja programação, pede-se que seja avaliada a possibilidade de incluir essa demanda nas prioridades da gestão municipal. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1233/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de reforço na equipe e estrutura do Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira (AGF Fortaleza), diante da evidente sobrecarga que a unidade vem enfrentando? Atualmente, o AGF está recebendo a demanda de pelo menos seis unidades de saúde, totalizando cerca de 80 mil usuários realocados, o que tem gerado forte impacto, especialmente na área de odontologia, uma vez que muitas unidades não oferecem esse serviço. Apesar do alto volume de atendimentos, a unidade conta com apenas três médicos no período da manhã e nenhum à tarde, sendo necessário que as equipes de EAPS estendam sua jornada até as 22h para cobrir a ausência, sobrecarregando os profissionais e comprometendo a qualidade do atendimento. Diante desse cenário, solicita-se que sejam informadas as medidas previstas para ampliação da equipe médica e demais profissionais de saúde, bem como o reforço da estrutura física e organizacional da unidade, a fim de garantir um atendimento digno e eficaz à população atendida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1234/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da alteração no funcionamento do aplicativo Pronto Mobile, que passou a disponibilizar agendamentos apenas uma vez por mês, sem qualquer comunicação prévia aos servidores e usuários? Essa limitação no acesso ao agendamento tem provocado insegurança e frustração entre os pacientes, que não sabem quando a agenda será liberada e muitas vezes não conseguem garantir uma consulta. Da mesma forma, os profissionais da unidade, que deveriam ser referência no suporte aos usuários, também não possuem informações claras sobre o novo funcionamento do sistema, o que compromete a relação de confiança entre o serviço de saúde e a comunidade. A falta de previsibilidade afeta diretamente o acompanhamento de pacientes crônicos, o agendamento de retornos e a organização interna das equipes médicas. Além disso, não há informações públicas sobre os critérios técnicos ou administrativos que embasaram essa decisão, tampouco foram apresentados os benefícios esperados com a nova lógica de liberação de vagas. Solicita-se, portanto, que sejam esclarecidas as razões da mudança, se houve estudo técnico que a embasasse e se há previsão de ajustes para tornar o agendamento mais transparente e acessível. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 1241/2025, “providências ao Executivo Municipal/CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a retirada dos postes de alta voltagem localizados na Rua Hildegard Wruck, no bairro Tribess? Os postes em questão aparentam estar inativos e representam risco à segurança pública, podendo causar acidentes. Sua remoção é necessária para prevenir danos, além de contribuir para a melhor organização do espaço urbano e possibilitar seu uso para outras finalidades. Em caso de aprovação da remoção dos postes, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a execução dos trabalhos. Caso a remoção não seja possível, pede que sejam fornecidas as justificativas que impedem a realização dessa intervenção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.”
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento 1213/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Venho por meio deste solicitar informações sobre os horários das linhas 508 e 507 aos sábados e domingos. Moradores da Rua José Isidoro Côrrea, no Bairro Ponta Aguda, alegam a falta de horários aos sábados e domingos que atendam o trajeto, passando pela referida rua. Tendo em vista a importância da programação de deslocamentos para os moradores, solicito que seja informado: – Os horários de partida e chegada das linhas 508 e 507 nos finais de semana. – A frequência dos ônibus aos sábados e domingos. – Eventuais alterações ou reduções de itinerário nesses dias. Este Vereador solicita que sejam esclarecidos os horários e se há possível projeto para novos horários para as linhas. ”
Requerimento 1246/2025, “providências ao Executivo Municipal / SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à notícia de cancelamento dos Jogos Escolares Municipais (JEM), previsto no calendário deste ano (2025) para o mês de Agosto: Por qual motivo foi cancelado? Por que não houve conversa prévia com a comunidade e profissionais envolvidos, diretores, coordenadores e profissionais de Educação Física? Justificativa: a competição em questionamento é algo muito esperado entre os alunos e comunidade escolar, além de ser uma ferramenta consolidada no apoio a formação integral dos alunos. Tirar a oportunidade dessa experiência é algo grave e merece uma resposta rápida para solucionarmos o problema.”
VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:
Requerimento 1239/2025, “providências a plataforma IFOOD, razão social IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA – CNPJ 08.902.115/0003-45 e IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. – CNPJ 14.380.200/0001-21, para que responda ao seguinte pedido de informação: A plataforma IFOOD disponibiliza de forma clara e acessível aos seus entregadores informações sobre a necessidade e obrigatoriedade de adequação dos requisitos impostos na LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009? Em caso afirmativo, como e onde essas orientações são apresentadas? Em caso negativo, há como a plataforma disponibilizar de maneira acessível tais informações? Quais são os mecanismos adotados pela IFOOD para garantir que os entregadores estejam devidamente habilitados e equipados conforme as normas legais? Justificativa: reforçamos que o objetivo deste Requerimento é obter um melhor entendimento sobre as medidas adotadas pela plataforma IFOOD para assegurar que os entregadores cadastrados atuem em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 12.009/2009, pois, entendemos ser fundamental promover não apenas a segurança dos profissionais que prestam serviços por meio da plataforma, mas também, garantir a proteção de toda a comunidade blumenauense. Trata-se de uma responsabilidade compartilhada entre o setor público, as empresas privadas e a sociedade civil, visando à construção de um ambiente urbano mais seguro, justo e regulamentado.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1215/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o CEI Profª Elzira Hornburg utiliza-se de um prédio alugado; Considerando que o referido CEI é extremamente importante para a comunidade local e que está sem a sala 0-1 para atendimento desde o mês de dezembro de 2024, devido a uma reforma feita pelo locador; Levando em conta, também, que há fila para vaga no CEI em decorrência da inutilização da sala para atendimento: Há previsão para que a sala possa ser novamente utilizada? Tem havido empenho do Poder Público em fazer a transferência da unidade para um prédio público nas proximidades do atual endereço? Por qual motivo a sala se encontra interditada por tanto tempo?”
Requerimento 1216/2025, “providências à SIE / DEINFRA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de notificar proprietário de terreno na altura do número 12.222, na Rua Dr. Pedro Zimmermann, no bairro Itoupava Central, para abertura de canal extravasor fechado? Justificativa: moradores da região relatam que o canal extravasor, responsável pelo escoamento de água, que passava pelo terreno em questão foi fechado, prejudicando o escoamento adequado de água e contribuindo para o aumento da incidência de alagamentos na localidade. O pleno funcionamento do artifício supracitado contribui para a redução de alagamentos, que, infelizmente, não está ocorrendo.”
Requerimento 1221/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os alunos da EBM Bilíngue Prof. Rodolfo Hollenweger que estudam no período vespertino saem da escola às 17h; Considerando que a linha 111 passa em frente à referida escola apenas próximo às 17h30; Sabendo, ainda, que o ponto de ônibus fica cheio de crianças que, muitas vezes, quando chove, ficam apertadas sob o abrigo no ponto de ônibus; Levando em conta, também, que as crianças ficam sem supervisão, estando desprotegidas por algum tempo no ambiente externo da escola: Há a possibilidade de realizar medidas/ajustes na grade de horários, ou então um novo horário, que atendam essa comunidade escolar com um ônibus no ponto supracitado, próximo ao horário de saída dos alunos?”
Requerimento 1245/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que está sendo disseminada a informação de que os Jogos Municipais do município de Blumenau não ocorrerão no ano de 2025: Haverá ou não os Jogos Municipais? Em caso da não realização, quais foram os fatores orçamentários e administrativos que inviabilizaram a realização dos Jogos Municipais? A Secretaria Municipal de Educação, ou outra secretaria competente, apresentou alguma proposta alternativa à realização dos Jogos? Quais ações foram priorizadas com os recursos que, em anos anteriores, eram destinados à organização dos Jogos Municipais? Qual foi o impacto financeiro total dos Jogos Municipais no ano anterior (2024), considerando despesas diretas e indiretas? Houve tentativa de remanejamento de recursos, captação de verbas, patrocínios ou outras ações para viabilizar o evento?”
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 1214/2025, “providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Segundo informações da imprensa local, o município não dispõe de um caminhão tanque próprio, sendo frequente o uso de caminhões-pipa do SAMAE para suprir essa necessidade, o que pode comprometer o atendimento em incêndios de grandes proporções. Além disso, a aeronave Arcanjo, que deveria ter retornado a Blumenau no fim do mês passado, ainda não está operando na cidade. Também não houve o restabelecimento da central dos Bombeiros, o que fragiliza ainda mais a resposta a emergências. Diante disso: Qual a atual frota de viaturas disponíveis em Blumenau para combate a incêndios, com destaque para caminhões tanque? Há previsão para a aquisição e envio de um caminhão tanque ao município? Por que a aeronave Arcanjo ainda não retornou a Blumenau? Qual a previsão para o retorno da base operacional e da central do Corpo de Bombeiros na cidade? Quais medidas estão sendo tomadas para recompor e fortalecer a estrutura dos Bombeiros em Blumenau?”
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1217/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da região da Rua da Glória solicitam o asfaltamento da via, a partir do número 2495. Eles pontuaram que, em dias de chuva, fica quase intransitável em alguns pontos, sem contar a lama que desce dessa rua e invade a área mais baixa, que é asfaltada, causando transtornos para acessar na subida, o entupimento das bocas de lobo e, consequentemente, a invasão das águas na ruas. Diante dessas situações pontuadas: Já existe um planejamento para o asfaltamento dessa rua? Obs.: imagens anexas.”
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção Louvor 154/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Padre Walmir Marcolino Gomes, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de maio.”
Moção Louvor 157/2025, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Alexandre Prudêncio da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de maio.”
VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Moção 161/2025, “moção de repúdio ao Vereador da Cidade de Florianópolis, LEONEL CAMASÃO CORDEIRO (PSOL) em virtude dos ataques proferidos por este em referência ao repasse de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Carlos Humberto, destinada aos Clubes de Caça e Tiro da cidade de Blumenau. Justificativa: Esses clubes não são apenas espaços de prática esportiva, mas sim parte essencial da Tradição Germânica que fundamenta a cultura e a história de Blumenau. Desde o século XIX os Clubes de Tiro promovem a integração social, o respeito às tradições e o desenvolvimento do esporte, sendo herança direta dos imigrantes alemães que formaram nossa cidade. Atacar os investimentos e apoio a esses clubes demonstra o total desconhecimento do vereador com relação a história de nossa cidade, desrespeitando a identidade cultural da nossa comunidade e demonstrando total desconhecimento sobre sua importância histórica e social. Reafirmamos nosso apoio ao fortalecimento dessas entidades e à preservação das nossas raízes culturais.”
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO, DIEGO NASATO, CRISTIANE LOUREIRO, EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER, ADRIANO PEREIRA, ALEXANDRE MATIAS, ALMIR VIEIRA, BRUNO CUNHA, BRUNO WINZEWSKI, FLÁVIO JOSÉ LINHARES, GILSON DE SOUZA, JEAN VOLPATO, JOVINO CARDOSO NETO, MARCELO BARASUOL LANZARIN, SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção 155/2025, “Moção de apelo à Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina para que adote, com a máxima urgência, as medidas necessárias para assegurar o fornecimento regular e ininterrupto dos medicamentos Bosentana 125mg e Ambrisentana 10mg, imprescindíveis para o tratamento de pacientes diagnosticados com Hipertensão Pulmonar no estado.”
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 156/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Churrascaria Tiefensee, pelos seus 90 anos de atividade em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de maio.”
Moção Louvor 158/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Projeto Corpos Poéticos, pela capacidade de iniciativa e exemplo de inclusão e acolhimento às pessoas com deficiência. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. ”
VEREADORA SILMARA MIGUEL:
Moção Louvor 160/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Restaurante Amigos do Dog, pela tradição, qualidade e excelência no atendimento, consolidando-se como um estabelecimento de referência na região do Grande Garcia, promovendo não apenas a gastronomia, mas comunhão”.