Câmara pode votar nesta segunda urgência de projeto que aumenta número de deputados

POLÍTICA –  O plenário da Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta segunda-feira (5) a urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ) que altera as regras do número de deputados eleitos pelos estados brasileiros, o que pode resultar no aumento do número de deputados na Casa.

O deputado Damião Feliciano (Uniã0-PB) foi escolhido pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos – PB), para relatar o projeto, e garantiu que as novas regras não vão retirar nenhuma cadeira dos estados representados na Câmara.

O deputado disse que ainda está finalizando o texto, para cumprir a determinação dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a proporcionalidade dos parlamentares na Casa, que precisa ser feita até 30 de junho; e que estados que estavam sub representados ganharão novas vagas. Com isso, o total de parlamentares pode subir dos atuais 513 para 527.

Damião Feliciano afirmou ainda que acredita que o plenário aprove ainda nesta segunda-feira a urgência do projeto, que garante que a matéria sobre o aumento no número de deputados passe a ser analisada sem necessidade de debate nas comissões permanentes da Casa.

Otimista, o relator acredita que a discussão do mérito do projeto possa ter início já nesta terça-feira, quando deverá concluir o relatório. Nem mesmo a obstrução que vem sendo feita pela oposição assusta o relator.

Segundo ele, mesmo os partidos que tem tentado frear o avanço de votações nos últimos dias, como o PL [o partido obstrui a pauta pela discussão da anistia], concordam com o aumento no número de vagas.

Aumento no número de deputados será “bancado” por recursos da própria Câmara, assegura relator

O relator do projeto de lei complementar para aumentar o número de deputados representados na Câmara Federal garantiu que a medida não vai representar um acréscimo de despesas.

Questionado sobre de onde virão os recursos para pagar o aumento no número de deputados, Damião Feliciano disse que o dinheiro virá de um ajuste interno nas contas da própria Câmara dos Deputados.