Comissões de Constituição e Justiça e Finanças deliberam sobre projetos e emenda

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Blumenau analisou, na reunião desta terça-feira (28), 11 projetos de lei e uma emenda em tramitação na Casa. Entre as matérias apreciadas, um projeto recebeu parecer favorável e segue agora para análise da Comissão de Finanças. Outro obteve parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo.

Os Projetos de Lei 9327/2025 e 9328/2025, além do Projeto de Lei Complementar 2442/2025, foram devolvidos aos autores para adequações. As demais proposições seguem para emissão de parecer da Procuradoria Jurídica.

Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização também se reuniu e emitiu parecer favorável ao projeto enviado pela CCJ, bem como ao Projeto de Resolução 651/2025, que havia ficado sob análise para avaliação do impacto financeiro.

Parecer favorável na CCJ e Comissão de Finanças:

Projeto de Lei 9329/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que “DENOMINA DE RUA BERTOLD HIERONYMUS DICKMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO.”

Parecer favorável na Comissão de Finanças:

Projeto de Resolução 651/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA ATUALIZAR A REMUNERAÇÃO DOS ESTUDANTES/ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU.”

Parecer Jurídico na CCJ:

Emenda Substitutiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que “EMENDA AO PLC 2435/2025 – Altera a redação do art. 2°.” vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2435/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.” urgente

Projeto de Lei 9332/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que “ACRESCENTA ARTIGO 35-D NA LEI Nº 8.362, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “OUTUBRO CARAMELO”.”

Projeto de Lei 9333/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A CHOPPMOTORRAD.”

Projeto de Lei 9334/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O MÄNNERCHOR LIEDERKRANZ.”

Projeto de Lei 9335/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9336/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO PARAENSE”.”

Projeto de Lei 9337/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995.”

Parecer contrário na CCJ:

Projeto de Lei 9320/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CASSETETES E ALGEMAS POR GUARDAS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB