Comissões Permanentes e Mista analisam propostas na Câmara de Blumenau

A primeira Comissão da Câmara de Blumenau a se reunir nesta quinta-feira (4) foi a de Educação, que emitiu pareceres favoráveis a dois projetos de lei que seguiram para a apreciação das demais reuniões. Em seguida, as Comissões de Transporte e de Turismo avaliaram os dois projetos e outras nove propostas, além de um substitutivo global e duas emendas. Todas as 14 matérias foram aprovadas e seguem tramitando na Casa.

Após as Comissões Permanentes, os parlamentares, membros de comissões, realizaram uma Reunião Mista para apreciarem 24 matérias do Executivo e uma emenda modificativa. Todas foram aprovadas. O objetivo é deixar as propostas prontas para serem votadas em plenário.

Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis das Comissões:

Projeto de Lei 8784/2023, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “PROÍBE O USO DE APARELHOS SMARTPHONES PELOS ALUNOS DURANTE AS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.”

Projeto de Lei 9382/2025, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PASTOR NIRTON DOS SANTOS. ”

Projeto de Lei Complementar 2461/2025, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017.”

Substitutivo Global, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que “PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – ACRESCENTA ARTIGO 143-A À LEI COMPLEMENTAR N° 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS” ao Projeto de Lei 9317/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “EMENDA AO PL 9335/2025 – Suprime a redação do art. 3°” ao Projeto de Lei 9335/2025, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9335/2025, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9338/2025, de autoria do Vereador Silmara Silva Miguel, que “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 NOS IMPRESSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO NOS LIVROS E CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”

Emenda Modificativa 1/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, que”EMENDA AO PL 9345/2025 – Suprime a redação do art. 2º e altera a redação do art. 4º.” ao Projeto de Lei 9345/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O PROGRAMA “VETERINÁRIO MIRIM” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9345/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, que “INSTITUI O PROGRAMA “VETERINÁRIO MIRIM” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9350/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que “DENOMINA DE RUA ALDEMIR JACOB TONHOLO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA.”

Projeto de Lei 9351/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA.”

Projeto de Lei 9352/2025, de autoria do Vereador Jean Volpato, que “ACRESCENTA ARTIGO 5°-A NA LEI N° 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015.”

Projeto de Lei 9362/2025, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE VENDA CASADA POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU PARCEIRAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei 9366/2025, de autoria do Vereador Ailton de Souza – Ito, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE”.

Confira os projetos que receberam pareceres favoráveis da Comissão Mista:

Projeto de Lei Complementar 2445/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA SERASA S.A.”

Projeto de Lei Complementar 2446/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA VÂNIO DIESEL LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2447/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA MODA E CORES COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2448/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA GELÁSIO INDÚSTRIA DE PEÇAS E TORNEARIA LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2449/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA HOTEL ZANDONÁ LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2450/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2451/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA BERMO VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2452/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA BELLA JANELA INDÚSTRIA DE CORTINAS LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2453/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA PROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2454/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA PLANALTO TELHAS LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2455/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA EAGLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2456/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAÍ – COOPER.”

Projeto de Lei Complementar 2457/2025, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA UNIBOX DINARDELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.”

Projeto de Lei Complementar 2458/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar 2459/2025, de autoria do Poder Executivo, que “SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar 2460/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 05 DE ABRIL DE 2019, QUE “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO CONDOMÍNIO DE LOTES”; ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei Complementar 2463/2025, de autoria do Poder Executivo, que “REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Emenda Modificativa 1/2025, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que “EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 2464/2025 – Altera a redação do art.45-B da Lei Complementar n° 1.047/16 (constante no art. 4º do referido PLC).” ao Projeto de Lei Complementar 2464/2025, de autoria do Poder Executivo.

Projeto de Lei Complementar 2464/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 9347/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA, EM FAVOR DE O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.”

Projeto de Lei 9348/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA EDUCATIVO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9361/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9374/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9375/2025, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA O § 4º DO ART. 9º DA LEI Nº 9.762, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9376/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”