Confira os vereadores que vão integrar CPI para investigar contrato do esgoto em Blumenau
por ECX Online
BLUMENAU – Estão definidos os cinco vereadores que vão integrar a CPI instaurada na Câmara Municipal de Blumenau para apurar o aditivo no contrato de esgoto firmado entre a BRK e o Samae. Os nomes indicados pelos partidos e blocos parlamentares foram apresentados durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º), seguindo o critério de proporcional previsto no Regimento Interno.
Os integrantes serão Bruno Cunha (Cidadania), Diego Nasato (Novo), Egídio Beckhauser (Republicanos), Flavio Linhares (PL) e Marcelo Lanzarin (PP). A reunião de instalação da CPI está marcada para quinta-feira (3), às 14h, quando serão definidos entre os integrantes quem vai ocupar os postos de presidente, vice, relatos e membros da comissão. Após essa etapa, começa a apuração.
A mobilização para uma CPI começou após assinatura de um aditivo no contrato de concessão de esgoto de Blumenau. O documento trouxe duas principais mudanças. A primeira foi permitir que 40% da cidade seja atendida com serviço de limpa fossa da BRK e não mais com rede coletiva, como previa o contrato inicial. A segunda foi a prorrogação da concessão por mais 10 anos, totalizando 55 anos de vínculo.
A composição da CPI ocorre na semana em que a BRK começou o serviço de limpa fossa na cidade e anunciou a retomada das obras de instalação de rede coletiva. As alterações no contrato foram justificadas como alternativas para conseguir cumprir o marco do saneamento, que prevê 90% do município com coleta de esgoto até 2033, e para trazer reequilíbrio econômico ao contrato.
O objetivo é investigar cinco pontos principais, conforme a descrição do requerimento:
- Modificação substancial e irregular do objeto da concessão, sem respaldo legal ou novo processo licitatório;
- Ausência de consulta pública e de participação social em decisões com profundo impacto tarifário e estrutural;
- Inclusão de cláusulas contratuais que transferem o risco da má gestão pública para o consumidor final;
- Adoção de sistema de fossa e filtro para 40% dos domicílios sem estudos técnicos de viabilidade sanitária, ambiental e financeira;
- Possível violação aos princípios da legalidade, modicidade tarifária, transparência, continuidade do serviço público e supremacia do interesse público.
Além da Câmara de Vereadores de Blumenau, as mudanças no contrato com a BRK reverberaram nos bastidores do poder, resultando em cobranças públicas de entidades como Acib, OAB, CDL, Ampe e Somar. A revisão contratual iniciou no governo de Mário Hildebrandt (PL) e foi chancelada já com Ferrari à frente da prefeitura. Ambas as gestões devem ser convocadas a prestar esclarecimentos.