Contrato com Samu em SC termina no final do ano e TCE cobra alternativas

SANTA CATARINA – A secretaria estadual da Saúde (SC) tem prazo de cinco dias para explicar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) qual a alternativa que será adotada pelo Poder Executivo no caso de não conseguir concluir o processo licitatório de operação do SAMU.

O contrato com a OZZ Saúde expira no dia 31 de dezembro. A OZZ é paga pelo governo do Estado para que esta execute o serviço de atendimento móvel de urgência.

Por decisão de medida cautelar, proferida em setembro, através do conselheiro-substituto Cléber Gavi, a OZZ está impedida de renovar o contrato, período marcado por reclamações constantes de médicos e profissionais de saúde devido ao atraso nos pagamentos.

A Secretaria da Saúde (SC) lançou o edital para a contratação do serviço no dia 28 de outubro. A apresentação das propostas deve ocorrer até o dia 14/12 e o resultado será divulgado no dia 21/12.

O temor do TCE é que, como o prazo é curto e podem haver recursos no edital, termine o contrato e Santa Catarina fique sem o serviço.

A secretaria da Saúde afirma que não há risco disso ocorrer.

NSC