CPI do Esgoto define o primeiro convidado da AGIR e lista documentos solicitados aos envolvidos na prestação do serviço

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão para prestação de serviço público de esgotamento sanitário do município de Blumenau se reuniu, na manhã desta terça-feira (8), na Sala de Reuniões das Comissões da Câmara. O encontro marcou o início da definição das estratégias de trabalho, a solicitação de documentos das autoridades envolvidas e pontos prioritários a serem apurados ao longo dos trabalhos da CPI. Além de levantar a importância de contratação de consultoria/auditoria externa.

Fazem parte da comissão o vereador Diego Nasato (NOVO), como presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), como relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas), como membros.

O presidente iniciou trazendo um resumo histórico do contrato e das alterações e colocações que os cinco termos aditivos também adicionaram, inclusive do quinto termo aditivo. Lembrou que o contrato é de 10 anos e previa a concessão por 35 anos para universalizar o serviço de esgotamento sanitário.

Durante a reunião, os vereadores sugeriram e defenderam a importância de contratação de serviços de uma consultoria ou auditoria externa contábil, jurídica e técnica para análise do contrato, inclusive para auxiliar os parlamentares na análise e responder vários questionamentos dos vereadores, como questões em relação à limpa fossa, ao contrato, à tarifa, ao reajuste, à infraestrutura, entre outras informações técnicas. Diante disso, solicitaram para que a equipe técnica da Câmara de Vereadores encaminhe os orçamentos para esta comissão de qual seria o investimento necessário para a contratação desse serviço de auditoria ou consultoria externa.

O vereador Lanzarin chamou atenção para um ponto que segundo ele está previsto no quinto termo aditivo, que apesar de trazer pontos de questionamentos com o novo modelo de esgotamento com limpa fossa e o aumento da tarifa, mas também faz referência à possibilidade de captação de recursos públicos e financiamento público para condições que estão previstas no contrato e para investimentos em esgotamento sanitário no município. Apontou que o Governo Federal tem linhas de financiamento e de investimento público e cabe ao município buscar captar esses recursos. Dentro deste contexto, o vereador Bruno Cunha sugeriu que esta comissão possa elaborar um documento solicitando aos deputados e senadores, independentemente de partido político, para que possam buscar esses recursos para Blumenau.

Durante a reunião foi apresentada uma lista, pelo presidente da comissão, solicitando uma série de documentos para o Município, para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), para a BRK Ambiental Blumenau S.A e para a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR). A lista já foi encaminhada e foi estabelecido o prazo de 20 dias para a entrega dessa documentação à comissão.

Os integrantes da CPI deliberaram ainda durante a reunião sobre o convite, para a próxima reunião, na próxima terça-feira (15), às 10h, do diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), Paulo Costa, para responder a respeito de diversos temas relacionados ao contrato.

Ficou definido que os encontros serão semanais, todas às terças-feiras, às 10h.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB