Educação de SC notifica empresa para rescindir contrato de compra de máscaras irregulares
Por Evandro Corbari
SANTA CATARINA – A Secretaria de Estado de Estado da Educação (SED) notificou e iniciou um processo, na segunda-feira (4), de rescisão de contrato com a empresa fornecedora das máscaras de proteção à Covid-19 entregues às escolas e que apresentaram irregularidades. A licitação feita em 2020 em que companhia foi vencedora é alvo de uma investigação do Ministério Público de Contas (MPC).
O governo também instaurou um procedimento administrativo e informou que avalia aplicar penalidades. A empresa informou que trata o assunto diretamente com a pasta que trocará somente “as máscaras em desacordo com o edital”.
Com a abertura do processo para rescisão, a empresa será notificada para apresentar defesa. Caso os argumentos não sejam aceitos, a secretaria pode finalizar o contrato. Segundo o governo, as condutas podem refletir, inclusive, em responsabilização da empresa nas esferas cível e criminal, conforme indicar a apuração em andamento.
As máscaras foram adquiridas no ano passado para serem usadas pelos profissionais da educação do Estado. Segundo a investigação, o edital foi aberto em agosto de 2020 e indicava que os produtos, 21 milhões de máscaras, deveriam ter no mínimo três camadas, clips nasal e filtragem bacteriana acima de 95%.
Uma investigação do MPC, no entanto, apontou que os itens entregues pela empresa não atendiam às exigências do edital e nem às normas técnicas.
Além dos problemas de qualidade, a apuração indica que houve atraso de quase quatro meses na entrega, troca da marca dos produtos e mudança de nome e de quadro de sócios da companhia após a contratação.
G1SC