Nova decisão judicial afasta chance de demolição do Edifício América em Blumenau
por ECX Online
BLUMENAU – Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afasta as chances de demolição do Edifício América. Os desembargadores concluíram que não há mais motivos que justifiquem o pedido para colocar o prédio abaixo. Isso porque uma lei de 2021 permite aos municípios regularizar construções às margens de cursos d’água em áreas urbanas, como é o caso do esqueleto no Centro de Blumenau.
A decisão é oposta à proferida em primeira instância, quando a Justiça Federal deu aval para a demolição. A decisão do TRF-4 saiu na semana passada e, apesar de não ser unânime, representa uma vitória na análise do advogado Julio Barbieri, que defende a Itacolomi Incorporações Imobiliárias, proprietária do imóvel, e a R.B. Planejamento e Construções — ambas partes no processo.
Entretanto, esse pode ainda não ser o fim da história. O Ministério Público Federal (MPF), que é quem pede a demolição da obra, pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O MPF informou, por meio da assessoria de imprensa, está analisando a viabilidade de apresentar ou não um recurso para tentar garantir que o esqueleto do América seja derrubado.
— Entendemos que a decisão representa uma vitória importante, pois se trata de um órgão colegiado com cinco desembargadores federais do Tribunal Regional da 4ª Região. A decisão é passível de recurso, mas sem dúvida é uma etapa de extrema relevância no desenvolvimento processual — pontua o advogado Julio Barbieri.
Uma discussão que se arrasta há anos
O Edifício América começou a ser erguido em 1978, mas nunca foi concluído. O terreno era do governo do Estado e foi doado ao Clube Náutico América. O município autorizou a construção e o clube fez convênio com a imobiliária e com a construtora para tirar o projeto do papel. A obra, no entanto, está parada desde 1996.
Nesse meio tempo, ela foi embargada várias vezes e nenhum projeto acabou vingando. Em 2008, uma ação do MPF alegou que a construção estava em uma área de preservação permanente (APP). Os trabalhos foram novamente suspensos pelo fato de o prédio estar dentro dos 100 metros da margem do rio, local de preservação conforme o Código Florestal.
Em outubro de 2011, a Justiça Federal julgou procedente o pedido do MPF e determinou a demolição do prédio. A decisão, no entanto, foi anulada em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Em 2018, um laudo técnico apontou que manter o esqueleto do América era mais benéfico ao meio ambiente do que demolir a estrutura.
Em abril do ano passado, nova decisão da Justiça uma vez mais determinou que a estrutura viesse abaixo. As partes envolvidas recorreram.
Mas uma Lei Federal sancionada no apagar das luzes de 2021 dá aos municípios poder para regulamentar faixas de restrição à beira de rios, permitindo a regularização de edifícios construídos às margens de cursos d’água em áreas consideradas urbanas. É o caso do esqueleto que há décadas compromete a paisagem do Centro Histórico da cidade.
Com a nova lei, os municípios passaram a ter autonomia para definir as faixas não edificáveis. No caso de Blumenau esta lei já existe (o Código do Meio Ambiente do Município) e define como faixa de 33 metros. O Edifício América está fora desta faixa.