Prefeituras de SC questionam TCE sobre envio de servidores e máquinas ao Rio Grande do Sul
por ECX Online
SANTA CATARINA – O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) atualizou nesta quinta-feira (9) a cartilha de orientações aos municípios em caso de decreto de emergência para responder à consulta das prefeituras de Joinville e Blumenau sobre a possibilidade de enviarem serviores e maquinário para auxiliar no socorro à tragédia do Rio Grande do Sul. Nesta sexta (10), todas as prefeituras do Estado deverão receber um ofício com a instruções.
Os prefeitos procuraram diretamente a presidência do TCE/SC, que encaminhou o assunto para a área técnica. Para estabelecer o regramento, foram feitas duas reuniões envolvendo seis diretorias, que participaram da elaboração das respostas. De acordo com as orientações do Tribunal, os municípios catarinenses estão autorizados a prestar auxílio a qualquer outra cidade no país – desde que cumpram regras de transparência e prestação de contas.
Um dos questionamentos feitos pelas duas cidades diz respeito ao envio de servidores. A prefeitura de Blumenau pretende enviar um grupo especializado em encostas para auxilir na Serra Gaúcha, onde além da enchente foram registrados diversos deslizamentos. O Tribunal informou que os servidores podem ser deslocados e “emprestados” para outro município, desde que haja condições de arcar com as diárias.
Outra questão é sobre o maquinário. Para o TCE, as máquinas próprias de cada prefeitura podem ser enviadas sem entrave, desde que fique comprovada a utilização no local em situação de emergência – o que pode ser feito por meio de fotos ou vídeos, por exemplo.
No caso de maquinário alugado pelo município, a cessão também poderá ser feita – mas depende de acordo com a empresa proprietária e de ajuste de contrato.
Por fim, foi questionado pelas prefeituras se há impedimento em fazer o envio de servidores ou máquinas em ano eleitoral. O TCE informou que, do ponto de vista da Corte de Contas, não há entrave – e que qualquer impedimento, nesse sentido, depende da Justiça Eleitoral.
Toda a discussão foi acompanhada por dois gabinetes, da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken, que é responsável por analisar as contas de Joinville, e do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, que analisa a prestação de contas de Blumenau.
As orientações do TCE já foram repassadas ao Procurador-geral de Blumenau, Julio Augusto Souza Filho, e à Procuradora-geral de Joinville, Christiane Schramm Guisso.
NSC
