Procon mira estacionamento privado após denúncia por cobrar tarifa de R$ 60 por hora e exige explicações

Um estacionamento privado localizado em Florianópolis entrou na mira do Procon Municipal após ser denunciado por praticar uma tarifa de R$ 60 por hora. A notificação foi emitida depois que um consumidor registrou o valor cobrado e formalizou a queixa junto ao órgão de defesa do consumidor.

Diante da denúncia, o Procon notificou o proprietário do estabelecimento e concedeu um prazo de cinco dias para a apresentação de justificativas detalhadas sobre a estrutura de custos e os serviços prestados.

Procon exige esclarecimentos sobre tabela de preços

No documento encaminhado ao local, o órgão exige a apresentação dos horários de funcionamento, das modalidades de cobrança disponíveis, das tabelas de preços praticadas e das justificativas econômicas que embasam o valor aplicado.

Estacionamento cobrando 60 reais a hora tem 5 dias para se explicar

A empresa também terá que prestar informações sobre os períodos específicos em que a tarifa de R$ 60 por hora é cobrada, a suspeita inicial é que o valor seja aplicado principalmente nos finais de semana.

O Procon ressalta que, embora a legislação permita a livre iniciativa na fixação de preços por empresas privadas, essa liberdade não autoriza o aumento sem justa causa ou a imposição de condições abusivas aproveitando-se de períodos de maior demanda de clientes.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, variações de tarifas nos finais de semana, feriados ou eventos não configuram infração por si sós, desde que haja transparência e fundamentação. Contudo, a ausência de justificativa razoável para o aumento expressivo caracteriza prática abusiva.

Como denunciar cobranças abusivas

Com a aproximação da temporada de verão, período em que aumenta a procura por vagas na Capital e no litoral catarinense, o Procon reforça as orientações para que os consumidores fiquem atentos:

• Registre o valor: Tire fotos ou grave vídeos da tabela de preços exposta na entrada do estabelecimento.
• Guarde o comprovante: Mantenha a nota fiscal ou o recibo de pagamento indicando o valor total pago e o tempo de permanência.
• Formalize a queixa: Caso identifique reajustes abusivos ou falta de clareza nas informações, formalize a denúncia no Procon do município apresentando as provas coletadas.