STJ nega pedido de prefeito de SC para se proteger de prisão na Operação Mensageiro

SANTA CATARINA – O ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de um prefeito de Santa Catarina que queria se proteger de uma eventual ordem de prisão futura na Operação Mensageiro. O habeas corpus preventivo foi solicitado pelo prefeito de Guaramirim, Luis Antonio Chiodini, e inclui os secretários Jackson Testoni e Osni Romeu Denker. Ainda em dezembro do ano passado, a prefeitura de Guaramirim foi alvo de mandados de busca e apreensão.

No pedido, o advogado José Edilson da Cunha Fontenelle Neto alega que prefeitos de SC teriam sido presos sem serem ouvidos previamente, e que isso violaria o Código de Processo Penal. Afirma, ainda, que “por meio da mídia local, foi divulgado que novas fases iriam acontecer, bem como novas medidas seriam decretadas”. Diante disso, solicitou que o prefeito e os secretários não sejam presos sem oitiva prévia.

Na decisão, que é do dia 1º de março, o ministro diz que o habeas corpus preventivo só seria justificado em caso de “evidente constrangimento ilegal”. Como não há pedido de prisão ativo, entende que uma eventual nulidade no futuro, por falta de fundamentação e sem prévio contraditório, será analisada melhor no mérito – ou seja, em análise colegiada, num segundo momento.

Procurado pela coluna, o advogado José Edilson da Cunha Fontenelle Neto disse que não pode comentar sobre o processo porque ele está em segredo de Justiça. “Com relação ao habeas corpus, tratou-se apenas de um pedido para que a defesa pudesse ter acesso aos autos, já que, por estar a investigação em sigilo, sequer a defesa teria acesso ao processo. Frisamos que o mérito do habeas corpus ainda não foi julgado, motivo pelo qual ainda estamos acompanhando a sua tramitação”.

A Operação Mensageiro apura desvios de dinheiro na área da coleta de lixo, no que vem sendo considerado o maior escândalo de corrupção de Santa Catarina. Sete prefeitos já foram presos preventivamente.

NSC