Verba de combate à pandemia foi usada para cestas de natal, pontes e café em SC
Por Evandro Corbari
PANDEMIA – A celebração de fim de ano em Correia Pinto, na Serra catarinense, foi marcada pela entrega de aves e cestas de natal aos servidores da prefeitura. A cidade também foi enfeitada com decorações festivas. Nada muito incomum, a não ser pela origem do dinheiro que bancou a festa.
Segundo um levantamento preliminar do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), a administração pagou por tudo com dinheiro destinado ao combate à pandemia de coronavírus.
O levantamento aponta que 110 municípios do Estado usaram verba federal com “desvio de finalidade”. No topo da lista, além de Correia Pinto, aparece ainda Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis.
A ação do TCE foi uma resposta a um ofício do senador e hoje ministro da Casa Civil Ciro Nogueira (PP-PI) que pediu aos 27 Tribunais de Contas Estaduais e ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre gastos com a pandemia. A solicitação foi feita em abril no contexto da CPI da Covid e resposta foi encaminhada no fim de julho.
O TCE afirma que o levantamento é preliminar e que é passível de correções. “Esses dados, apurados em conjunto com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão em fase de aprofundamento das informações para checagem de indícios de desvio de finalidade”, disse em nota.
Mesmo assim, o texto foi enviado à CPI. Em nenhum trecho do documento é citado que os dados passariam por revisão.
Os auditores investigaram como e onde foi aplicado o dinheiro encaminhado pela União ao Estado e municípios por meio da lei complementar nº. 173/2020. A legislação prevê duas fontes de recurso chamadas de 52 e 53. A 52 tem uso exclusivo para gastos com saúde e assistência social. Porém, para a 53 não há uma determinação de aplicação.
Dinheiro ainda teria custeado móveis, plantas e pavimentação de ruas
Segundo o documento do TCE, a gestão anterior da prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz usou a verba 52 para pagar servidores, comprar móveis, plantas, café e pavimentação de ruas. Mais de R$ 2,6 milhões teriam sido usados com “desvio de finalidade”.
Em nota, quando procurada pela reportagem da NSC, a prefeitura afirmou que inverteu as fontes de recurso na hora de repassar dados ao TCE. Ainda no texto, a gestão reiterou que aplicou os recursos corretamente de acordo com a lei, sendo mais de R$ 330 mil em ações de assistência social e saúde.
“Informamos que esta municipalidade aplicou os recursos exatamente como determina o texto da Lei, ou seja R$ 337.237,25 com assistência e saúde e o restante com outras áreas de atuação”, disse a nota.
O município da Grande Florianópolis registrou mais de 3 mil casos de Covid-19. Até terça-feira (10), segundo dados do governo estadual, 73 pessoas morreram no município em decorrência da doença.
Mais de R$ 1 milhão teria sido usado com “desvio”
Segundo município com mais “desvios”, Correia Pinto teria aplicado o recurso da saúde no custeio da iluminação de natal, manutenção de veículos da prefeitura e na construção de uma ponte. Ao todo, R$ 1,1 milhão foi gasto.
A cidade da Serra catarinense tem cerca de 12 mil habitantes. Desde o início da pandemia, 1.845 casos e 59 óbitos foram confirmados. O município tem quatro postos de saúde e um hospital público. Esse último não dispõe de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Pacientes que necessitam deste tipo de atendimento são encaminhados para Lages.
Sobre os “desvios”, a antiga gestão negou, em nota, ter cometido irregularidades. Um erro nas informações enviadas ao TCE justificaria o ocorrido. Ao invés de computar os gastos citados como 53 — que não tinha destinação pré-definida — foi marcado como 52, exclusivo para saúde.
A atual administração municipal informou que assim que soube do conteúdo do levantamento solicitou informações à equipe contábil. Os técnicos teriam constatado equívoco no envio de informações ao TCE.
Para o presidente da comissão de moralidade da OAB/SC, Rogério Duarte, é necessário uma apuração sobre esses gastos:
— Tudo precisa ser investigado. Mesmo que seja erro de digitação, é preciso abrir um processo e apresentar defesas.
Falta transparência nos gastos pelo Estado, aponta TCE
O levantamento do TCE também analisou o dinheiro recebido e gasto pelo governo do Estado. Segundo os auditores, o governo detalhou apenas o que foi feito com R$ 638 milhões de despesas, com dinheiro transferido da União, no Portal da Transparência, o que não abrange o total de mais de R$ 2,4 bilhões encaminhado pelo governo federal.
Segundo os auditores, isto comprometeu a transparência na aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia.
O governo do Estado informou que recebeu recursos do Governo Federal, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Poder Judiciário, de pessoas físicas e de instituições privadas. Ao todo, Santa Catarina recebeu R$ 1,78 bilhão e sendo R$ 333 milhões para enfrentamento da pandemia e R$ 1,44 bilhões como auxílio financeiro.
Também disse que R$ 638 milhõesforam aplicados diretamente na Saúde. O restante do recurso foi aportado para minimizar a queda de receita, que atingiu mais de 30 por cento em maio de 2020.”
Fonte: NSC