Vereador Mário Kato aciona a Justiça e pede suspensão de pesquisa eleitoral custeada pela Prefeitura de Blumenau

O vereador Mário Kato (PCdoB) ingressou com uma Ação Popular para tentar barrar um contrato firmado pela Prefeitura de Blumenau, por meio de dispensa de licitação, destinado à realização de uma pesquisa de opinião pública no valor de R$ 40 mil.

Na petição, Kato questiona o processo de dispensa de licitação nº 2025/403, afirmando que, embora o contrato apresente como finalidade a avaliação da gestão municipal e dos serviços públicos, o questionário elaborado traz perguntas de conteúdo eleitoral, como intenção de voto e avaliação dos governos estadual e federal.

Segundo o vereador, esses temas não têm relação com o interesse público administrativo. Ele alega que questões de intenção de voto dizem respeito ao âmbito exclusivamente eleitoral, não cabendo à Prefeitura financiar pesquisas voltadas a esse tipo de finalidade.

Kato argumenta que a contratação pode caracterizar desvio de finalidade, já que a pesquisa poderia estar sendo utilizada para medir cenários eleitorais e orientar estratégias políticas, contrariando os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade que regem a administração pública.

A ação solicita tutela de urgência para suspender imediatamente tanto o procedimento de dispensa quanto o contrato eventualmente formalizado. O vereador pede ainda a anulação de todo o processo e a devolução de valores já pagos, caso existam. Para ele, não é atribuição do Município custear pesquisas para descobrir a intenção de voto da população.

Justiça dá prazo de 72 horas para manifestação da Prefeitura

Em despacho registrado às 15h38min desta terça-feira (9), a Justiça de Santa Catarina determinou que o Município de Blumenau e os demais envolvidos se manifestem no prazo de três dias sobre o pedido de liminar. Após esse período, o Ministério Público será ouvido antes de a Justiça decidir sobre a suspensão ou não do contrato.

Informações adicionais e agendamento de entrevistas podem ser feitos diretamente com a assessoria do vereador Mário Kato pelo telefone (47) 99110-0754, com Kayuã.