Câmara de Blumenau instaura CPI para investigar contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário
ECX Online
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara Municipal de Blumenau, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), anunciou o deferimento do pedido de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades administrativas e legais no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário do município. A minuta de resolução para formalização da CPI será elaborada pela Procuradoria e submetida à deliberação da Mesa Diretora.
A decisão teve como base parecer da Procuradoria Jurídica da Casa, que atestou o cumprimento dos requisitos regimentais para a criação da CPI. A presidência determinou a adoção dos atos administrativos necessários para a investigação, conforme previsto no Requerimento nº 1171/2025.
A comissão será composta por cinco membros, conforme deliberação da Mesa Diretora, uma vez que o número de integrantes não foi especificado no requerimento inicial. A composição deverá respeitar a representação proporcional de partidos e blocos parlamentares, nos termos do artigo 53 do Regimento Interno. Atualmente, a Câmara conta com um bloco parlamentar — formado por PL, NOVO, Podemos, Republicanos, União Brasil e PSD — e três partidos com duas cadeiras cada: PP, federação PSDB/Cidadania e PT.
De autoria dos vereadores Diego Nasato (NOVO) e Bruno Win (NOVO), o pedido de abertura da CPI foi subscrito por 14 parlamentares, número superior ao mínimo exigido pelo Regimento Interno para tramitação.
O objetivo principal da CPI é investigar o possível descumprimento do contrato de concessão, que previa a coleta de esgoto por meio de rede tubular, mas que estaria sendo substituída, de forma parcial, pelo uso de caminhões para o esvaziamento de fossas e filtros. A comissão também vai apurar os efeitos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) e do 5º Termo Aditivo ao contrato firmado entre a Prefeitura de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR).
Aprovação das diretrizes orçamentárias para 2026
Os vereadores aprovaram em primeiro turno de votação, na sessão ordinária, o Projeto de Lei 9171/2025, de autoria do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. A sessão teve pauta exclusiva para apreciação da referida matéria, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a proposta, elaborada pelo Poder Executivo, que define as normas que a Administração Pública Municipal seguirá ao organizar o orçamento anual para o exercício financeiro de 2026. Conheça aqui a proposta na íntegra. De acordo com a justificativa encaminhada pela Prefeitura, o projeto está de acordo com o que prescreve a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo sido inclusive apresentado à população em audiência pública virtual realizada em 10 de abril de 2025, cumprindo assim o que prevê o Art. 48 da LRF.
O projeto ainda precisa ser votado em segunda votação e em redação final na Casa. A Lei Orgânica do Município prevê que a matéria seja devolvida à sanção até o dia 30 de junho.
Tribuna Livre
O presidente da ONG Guerreiro Caramelo, Diogo Orsi, usou a tribuna da Câmara para apresentar o trabalho realizado pela organização nos últimos cinco anos, com foco na castração de cães e gatos, educação ambiental nas escolas e ações de combate ao abandono animal. Segundo ele, mais de 15 mil animais já foram castrados na cidade, e mutirões são realizados com apoio de voluntários e uma unidade móvel de castração. Diogo destacou a importância da educação aliada à castração como estratégia para reduzir o número de animais abandonados e os custos ao poder público. Ele convidou os vereadores a conhecerem o próximo mutirão, que ocorrerá no domingo, na Escola Conselheiro Mafra, no bairro Velha Grande, onde serão realizadas gratuitamente 64 castrações.
O atleta Thiago Braz, campeão olímpico no salto com vara nos Jogos de 2016, usou a tribuna da Câmara de Blumenau para agradecer o acolhimento da cidade e compartilhar sua trajetória no esporte. Natural de Marília (SP), Thiago destacou as dificuldades enfrentadas no início da carreira, a importância da ambiência para o crescimento dos atletas e o papel transformador do esporte na vida pessoal e social. Ele ressaltou o comprometimento de Blumenau com o desenvolvimento esportivo e afirmou que, ao lado do treinador Pedro, pretende fomentar a prática esportiva entre crianças e jovens da cidade. Atualmente competindo por Blumenau, Thiago reforçou seu apoio aos projetos locais e celebrou a classificação da atleta Luana de Moura para o Pan-Americano, como exemplo do potencial esportivo da cidade.
Distribuição de mudas – Junho Verde
Em alusão ao Junho Verde, a Câmara de Vereadores de Blumenau promoveu, nesta quinta-feira (12), durante o horário da sessão ordinária, a distribuição gratuita de aproximadamente 230 mudas de plantas. A ação foi realizada pela Escola do Legislativo Fritz Müller e aberta ao público e aos servidores da Casa Legislativa. A iniciativa faz parte da programação do Junho Verde, mês dedicado à promoção da consciência ambiental e à valorização de práticas sustentáveis. Com a atividade, a Câmara reafirma seu compromisso com a preservação dos recursos naturais e com o incentivo a atitudes que contribuam para uma Blumenau mais verde e saudável.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB