Frente Parlamentar retoma atividades e abre debate sobre o futuro do saneamento em Blumenau

A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico da Câmara de Blumenau se reuniu, na manhã desta quinta-feira (5), na Sala das Comissões, para a primeira reunião de 2026. A Frente é presidida pelo vereador Bruno Win (NOVO), tem como vice-presidente o vereador Rodrigo Marchetti (PP) e como relator o vereador Flávio José Linhares, o Flavinho (PL). O vereador Marchetti não participou do encontro em razão de um compromisso previamente agendado.

No encontro, os vereadores apresentaram a missão e os objetivos da Frente Parlamentar, fizeram a atualização das principais informações sobre a última reunião do Conselho Municipal de Saneamento, trouxeram a atualização sobre as discussões da RTE e definiram o cronograma de trabalho para este ano.

O presidente da Frente Parlamentar apontou que a meta será a cobrança de transparência, eficiência nos contratos de infraestrutura do saneamento de Blumenau, combatendo o desperdício do dinheiro público e assegurando o saneamento básico assertivo em seus quatro pilares: coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, abastecimento de água e resíduos sólidos.

“A Frente Parlamentar tem a visão de que o saneamento básico seja tratado como um direito universal e prioridade pública com infraestrutura eficiente, tarifas justas, fiscalização rigorosa e participação técnica e social contínuas, alinhadas às melhores práticas nacionais e internacionais e às metas de universalização previstas no Marco Legal do saneamento”, apontou o presidente.

Bruno Win ainda trouxe os principais objetivos estratégicos da frente como sendo: converter os diagnósticos da CPI em políticas públicas eficazes; buscar fontes de financiamento e modelos de investimentos sustentáveis; aprimorar a governança e a regulação do saneamento; fomentar o debate técnico/social com a comunidade e especialistas.

Também foi discutido sobre a participação do presidente da Frente Parlamentar na última reunião do Conselho Municipal de Saneamento, manifestando a intenção da Frente de acompanhar com frequência os debates do colegiado. O presidente da Frente ainda reforçou a importância do Programa de Educação em Saneamento, incentivando cada vez mais programas de prevenção e conscientização. Também foi mencionado durante a reunião no conselho a ideia para a implantação do projeto caixa solidária do Samae, a fim de fornecer caixas d’água para famílias carentes e de baixa renda.

Durante a reunião, os vereadores também comentaram sobre encontro realizado na Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos – Agir, destacando uma mudança de postura da Agência ao convidar representantes da Frente Parlamentar para participar das discussões sobre a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).

O presidente Bruno Win participou do encontro e reforçou a postura do Samae de cobrar da BRK Ambiental o custo do estudo de engenharia que mostrou R$ 27 milhões de ganho indevido no investimento e os R$ 50 milhões em manutenções que não foram executadas, mas que precisam ser realizadas.

Segundo o vereador, a empresa, por sua vez, se negou a pagar o custo do estudo, alegando que não participou da licitação que contratou a empresa responsável pelo levantamento. Mesmo assim, o Samae pretende buscar essa cobrança por outros meios, inclusive dentro do contrato e, se necessário, pela via jurídica. Por outro lado, registrou que a BRK se mostrou aberta a discutir os valores apontados no estudo, especialmente os R$ 27 milhões relacionados ao CAPEX e os R$ 50 milhões.

Nessa última reunião na Agir também ficou definido a criação de um grupo de trabalho com engenheiros do Samae, da BRK e participação da Agir, para elaborar um cronograma temporário de obras. O vereador apontou que hoje existem cerca de 40 km de tubulações já instaladas, que geraram custo e transtorno à população, mas que ainda não foram ligadas ao sistema.

Explicou que o objetivo desse grupo é identificar esses pontos e encontrar a forma mais rápida e com menor custo de conectá-los ao sistema, ajudando também no reequilíbrio do contrato. Por isso, sugeriu que esta Frente Parlamentar enviasse um ofício à Agir, solicitando um resumo das decisões desse grupo de trabalho ou até convidando um engenheiro que participou para apresentar os próximos passos e as próximas obras.

Encaminhamentos

Os vereadores definiram como primeira deliberação convidar, para a próxima reunião da Frente, um conselheiro da Agir, para tratar de propostas de aprimoramento da agência reguladora.

Outro encaminhamento seria convidar os técnicos da Diretoria de Drenagem e da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Blumenau para tratar e explicar sobre as propostas do Executivo sobre a implantação de parques alagáveis na cidade.

A Frente Parlamentar também pretende encaminhar requerimentos à Prefeitura solicitando informações sobre os investimentos previstos na área de saneamento, incluindo a situação das obras da Estação de Tratamento de Água ETA 5, que estariam sendo prejudicadas pela permanência da empresa Blumob em área pública que precisa ser desocupada para a continuidade dos trabalhos.

Outro encaminhamento foi a proposta de convite à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para discutir aspectos regulatórios e possíveis melhorias no sistema de regulação do setor. O vereador Flavinho informou que poderá levar pessoalmente o convite.

A Frente Parlamentar também pretende encaminhar requerimentos à Prefeitura solicitando informações sobre os investimentos previstos na área de saneamento, incluindo a situação das obras da Estação de Tratamento de Água ETA 5, que estariam sendo prejudicadas pela permanência da empresa Blumob em área pública que precisa ser desocupada para a continuidade dos trabalhos.

Por fim, durante os debates, o vereador Bruno Win ressaltou ainda a importância de discutir o planejamento do saneamento pensando na Blumenau do futuro, inclusive avaliando alternativas estruturais para o setor. Entre os temas que poderão ser analisados está a possibilidade de privatização do serviço de saneamento no município. Para isso, a Frente deve apresentar requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre estudos ou discussões e estratégias já existentes sobre o tema para o futuro.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB