INSS libera pagamento de R$ 874,5 milhões para pescadores

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começará a pagar, a partir de 7 de julho, cerca de R$ 874,5 milhões em benefícios do SDPA (Seguro-Defeso do Pescador Artesanal). Ao todo, aproximadamente 149,5 mil pescadores artesanais serão contemplados.

Os recursos serão destinados aos trabalhadores que já tiveram o direito ao benefício reconhecido pelo INSS e aguardavam apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla solicitações referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

Quem recebe o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal

Terão direito ao benefício os pescadores artesanais que solicitaram o Seguro-Defeso dentro do prazo previsto em lei, cumpriram todos os requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS.

Segundo o instituto, esses beneficiários aguardavam somente a emissão do pagamento, que foi autorizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026. A norma permitiu, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.

O que é o Seguro-Defeso

O Seguro-Defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental.

A suspensão temporária da atividade, conhecida como defeso, tem como objetivo proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Nesse período, os trabalhadores ficam impedidos de pescar e recebem o benefício para garantir renda enquanto a atividade permanece suspensa.

Como consultar o pagamento

Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.

Já quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS (Android ou Apple), além da Central 135.