Projeto prevê instalação obrigatória de fraldários em espaços públicos de Indaial

INDAIAL – Pais, mães e responsáveis que utilizam espaços públicos de Indaial poderão contar, no futuro, com mais estrutura para o cuidado de bebês.

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 65/2026, que torna obrigatória a instalação de fraldários e trocadores de fraldas em prédios públicos municipais, parques, praças e demais áreas públicas de lazer do município.

A proposta foi apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (9) e agora segue para análise das comissões permanentes da Casa Legislativa antes de ser votada em plenário.

Conforme o texto do projeto, todos os novos prédios públicos e áreas de lazer que forem construídos, ou que passarem por reformas estruturais, deverão incluir fraldários em seus projetos arquitetônicos.

A instalação deverá respeitar as normas de acessibilidade, garantindo que os equipamentos possam ser utilizados de forma segura e inclusiva.

Além das novas construções, a proposta estabelece que os prédios públicos municipais já existentes e que recebem grande circulação de pessoas também deverão ser adaptados.

Nesses locais, deverão ser instalados trocadores de fraldas fixados à parede, disponibilizados tanto nos banheiros femininos quanto nos masculinos, ou ainda em ambientes neutros destinados ao uso familiar.

O projeto determina um prazo de até 24 meses, contados a partir da regulamentação da futura lei, para que as adequações sejam realizadas nos espaços públicos já existentes.

Segundo os autores, a iniciativa busca ampliar a acessibilidade, promover mais conforto às famílias e garantir igualdade de condições para que pais, mães e demais responsáveis possam realizar a troca de fraldas em locais adequados, independentemente do banheiro utilizado.

O Projeto de Lei nº 65/2026 é de autoria dos vereadores Fernanda dos Santos (PL), Elton Marcos Possamai (NOVO), Jonatas Mizael Rosenbrock (PODE), José Carlos Peixer (PODE) e Valmir Jordani (UNIÃO).

Após passar pelas comissões permanentes, a proposta ainda será discutida e votada pelos vereadores antes de seguir para sanção do Executivo, caso seja aprovada.