SC reduz alíquota de ICMS para compra de ovinos e caprinos no Estado

SANTA CATARINA – Quem compra ovinos e caprinos vivos em Santa Catarina agora paga menos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota foi reduzida de 12% para 5%, conforme decreto do governador Jorginho Mello que regulamenta lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

O objetivo foi equilibrar a carga tributária com  estados vizinhos e também incentivar a ampliação dessas atividades, que agregam mais valor a propriedades rurais catarinenses. O Estado conta com cerca de 15 mil produtores de ovelhas, que somam rebanho de 348 mil cabeças, segundo dados da Epagri/Cepa (2023). No caso da caprinocultura, são 3,8 mil produtores com 33,9 mil cabeças.

De acordo com a Diretoria de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, com a mudança, a redução do imposto foi de sete pontos percentuais. Como quase todas as tributações de ICMS, não é fácil entender os números.

– Os frigoríficos catarinenses que compram ovinos e caprinos vivos em território barriga-verde pagarão aproximadamente 5% de ICMS, com crédito de 3% na entrada e mais 4% nas saídas internas do produto resultante do abate – explicou a Diretoria de Administração Tributária da Fazenda de SC.

Nas vendas para fora do Estado, pagarão 7% de ICMS. Então, com esses novos percentuais, na prática a alíquota de ICMS para quem compra ovinos e caprinos em SC fica em cerca de 5%. Segundo a Fazenda, o decreto não impõe alterações nas vendas para fora do Estado.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc) afirmou que esta era uma antiga reivindicação do setor e vai tornar o estado mais competitivo.

– Perdíamos competitividade porque a carga tributária em Santa Catarina era maior do que em outras unidades estaduais. A partir de agora, vamos competir em condições de igualdade – destacou o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.