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Senado aprova pente-fino em benefícios concedidos pelo INSS

por ECX Online

A CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) uma proposta para investigar possíveis fraudes na concessão e no pagamento de benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e na contratação de empréstimos consignados. A apuração terá o apoio do TCU (Tribunal de Contas da União).

A proposta, apresentada pelo senador Marcio Bittar (PL-AC), prevê a análise de suspeitas de desvio de recursos, manipulação de cadastros e participação indevida de intermediários. A comissão também poderá apurar movimentações financeiras atípicas de empresas e outros agentes privados que possam ter participado das irregularidades.

O que o pente-fino do Senado vai investigar?

A comissão poderá pedir ao INSS, à Dataprev e ao Ministério da Previdência Social informações sobre a concessão de benefícios e a contratação de crédito consignado.

Entre os materiais que poderão ser solicitados estão relatórios de auditoria, cruzamentos de dados e análises de risco. A proposta também prevê uma auditoria específica do TCU e permite que a comissão ouça autoridades e representantes dos órgãos envolvidos.

O relatório do senador licenciado Eduardo Girão (CE) prevê aproveitar documentos reunidos pela CPMI do INSS. A comissão também poderá pedir informações a órgãos como a Polícia Federal, a CGU (Controladoria-Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Quem recebe benefício do INSS precisa fazer alguma coisa?

A proposta aprovada trata da fiscalização conduzida pelo Senado. O texto divulgado pela Agência Senado não prevê convocação geral de beneficiários nem exige que aposentados e pensionistas enviem documentos ou atualizem o cadastro por causa da votação.

Senado vai acompanhar ressarcimento de vítimas

A comissão pretende levantar quanto já foi devolvido a quem sofreu descontos indevidos e quanto ainda falta ressarcir. O relatório também propõe medidas para prevenir novas irregularidades, como bloquear descontos sem autorização válida, revisar acordos e suspender entidades suspeitas de envolvimento.

As conclusões da fiscalização poderão servir de base para mudanças na legislação e nas regras administrativas.

O que mais a comissão aprovou na reunião?

Na mesma reunião, a CTFC aprovou um pedido para que o TCU audite a atuação do Ibama no licenciamento ambiental do Porto Piauí, em Luís Correia (PI). Também aprovou uma consulta ao tribunal sobre como contar, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de servidores dos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia que foram incorporados aos quadros da União.

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